O relatírio do Líder do Governo, Senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi lido e será votado no dia 28. Ficou definido ainda que haverá duas audiências públicas sobre o tema em 27 de junho.
A reforma trabalhista propõe mudanças em mais de 100 artigos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A principal delas diz respeito às negociações entre empregadores e empregados, que podem se sobrepor à legislação, ou seja, os acordos coletivos prevalecem sobre os termos da lei.
Para o Sindilegis, tal reforma pode causar prejuízos não somente para os trabalhadores, mas também para os servidores, visto que a CLT é referência para o serviço público em assuntos ainda não regulamentados pelo Congresso Nacional, como o direito de greve e a negociação coletiva.
A reforma trabalhista, caso aprovada, poderá abrir brechas que virão a afetar futuramente os servidores. Por isso acompanhamos atentamente a sua tramitação, apontou Petrus Elesbão, presidente do Sindilegis.
