A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal iniciou os trabalhos desta semana discutindo previdência e trabalho com foco na Desvinculação de Receitas da União (DRU), na sonegação e nas isenções fiscais. O vice-presidente do Sindilegis Paulo Cezar Alves e a diretora Magda Helena participaram da audiência pública, que contou com representantes do Diap; do Sindifisco Nacional; do Dieese; da Secretaria de Orçamento Federal, da Secretaria Especial de Fazenda; do Instituto Fiscal Independente do Senado Federal – IFI/Senado e da Anfip.
A DRU é uma ferramenta que permite ao Governo Federal usar livremente 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. Na prática, possibilita que o Governo aplique recursos destinados a áreas como Educação, Saúde e Previdência Social em qualquer despesa considerada prioritária e na formação de superávit primário.
O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT/RS), avaliou que, desde a criação da DRU, a Previdência perdeu R$ 1,5 trilhão de receita: “Independentemente de ser contra ou a favor da reforma da Previdência, devemos nos atentar que a reforma não é a solução para tudo e não vai resolver todos os males do País”. O senador ainda ressaltou que a sonegação — na maior parte, de grandes empresas — soma R$ 450 bilhões.
De acordo com Magda Helena, o Governo deve ter como prioridade, para retomar o equilíbrio atuarial brasileiro, a cobrança dos grandes devedores e “caloteiros da Previdência”: “Não devemos permitir que o Governo sacrifique trabalhadores e servidores, e todos os direitos conquistados, para proteger as elites do poder”, disse.
O diretor do Sindifisco George Alex Lima de Souza destacou que a sonegação é decorrência de uma posição do Estado: “Se a gente não tem fiscalização, não corta orçamento e não investe em tecnologia. Evidentemente vamos ter um estado mais leniente e brando e o contribuinte vai, naturalmente, tentar se defender”, disse.
