CEFOR lança aula sobre Parlamento e Direito

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O auditório do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados (CEFOR) recebeu, na tarde da última quinta-feira (6), servidores da Casa para a aula inaugural do Curso de Especialização em Parlamento e Direito. Com duração de um ano e meio, a referida pós-graduação, credenciada pelo Ministério da Educação (MEC), é a primeira formação acadêmica do Centro que tem como objetivo o estudo congregado de Direito e Ciências Políticas sobre Parlamento.

O curso, que foi criado devido a uma necessidade da própria Câmara. Na aula inaugural, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, realizou palestra sob o tema “O Poder Legislativo como instância jurídico-política”. Em aproximadamente 1h30, o ministro trouxe à tona suas próprias experiências e conhecimentos acerca do Parlamento e defendeu a necessidade da fundamentação teórica, bem como a prática do Direito nos trabalhos exercidos não só pelo Congresso, mas por todos os órgãos da Administração Pública.

O diretor da Pós-Graduação, André Sathler, explicou que o novo curso do CEFOR aproxima os campos da Ciência Política e do Direito, sendo ambos os temas analisados com profundidade pelos servidores-alunos. “Esta pós-graduação enfoca nas relações entre Ciência Política e o Direito, que são áreas que andam normalmente em lados separados. Agora, no Parlamento, essas duas vertentes se misturam. O curso, então, tem disciplinas que enfocam tanto no processo político, quanto na materialização do Direito e seu efeito na sociedade”, relatou.

Processo seletivo

Ao todo, 20 servidores estarão cursando a pós-graduação especializada em Parlamento e Direito. O adjunto parlamentar da Câmara João Carlos Medeiros de Aragão, coordenador acadêmico do curso, é doutor em Direito Constitucional e mestre em Direito das Relações Internacionais. Ele explica que a procura e inscrição para a formação foram grandes, sendo necessário um processo seletivo rigoroso para definir os candidatos. “Precisávamos que os servidores que ingressassem já tivessem conhecimento prévio sobre o tema. Pretendemos, contudo, abrir novo processo seletivo para o Mestrado em março”, contou.

Parceria com o Sindilegis

Na ocasião, Sathler exaltou a parceria do Sindicato com o CEFOR, que se estende a 10 anos, elogiando a postura da entidade em acompanhar e investir na formação profissional da categoria. “O Sindilegis tem uma visão de que o apoio ao servidor não se restringe a pautas salariais ou reivindicatórias, mas principalmente, à sua formação e evolução. O Sindicato tem sido um parceiro constante do CEFOR, seja na divulgação dos eventos, como na realização de ações concretas também”, elogiou.

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