Nesta terça-feira (15) ocorreu a primeira de uma série de entrevistas com os pré-candidatos à presidência da OAB-DF. O primeiro entrevistado foi Cleber Lopes, que, com 25 anos de advocacia, destacou a necessidade de fortalecer o diálogo da Ordem com diversas instituições. Durante o bate-papo, conduzido por Alison Souza, presidente do Sindilegis, Lopes enfatizou a importância de uma gestão que promova a credibilidade institucional da OAB-DF.
Durante a entrevista, Cleber Lopes respondeu perguntas sobre temas importantes para a advocacia, como a transparência e o bom uso dos recursos pela OAB-DF, a importância da atuação da Ordem junto aos novos advogados e suas impressões sobre o papel da instituição. Além disso, destacou o respeito às prerrogativas dos advogados e fez uma crítica ao projeto de lei que pretende vedar o exercício da advocacia privada por servidores do TCU.
A entrevista com Cleber Lopes foi transmitida ao vivo pelo canal do Sindilegis no YouTube e permanece disponível na plataforma para quem deseja rever ou não conseguiu acompanhar ao vivo. A íntegra da entrevista pode ser acessada por meio do link: https://sindilegis.org/OAB1.
Projeto de lei que veda exercício da advocacia por servidores do TCU
Um dos pontos mais importantes da entrevista, sobretudo para os servidores públicos, foi a discussão sobre o projeto de lei que propõe vedar o exercício da advocacia privada pelos servidores do TCU. Lopes se posicionou firmemente contra a proposta, argumentando que ela amplia indevidamente as restrições legais já impostas aos membros do Judiciário, Ministério Público, Tribunais e Conselhos de Contas.
“A minha posição é contra esse projeto de lei. Essa providência, além de equivocada, é altamente temerária, porque pode criar um precedente para impedir o exercício da advocacia para uma infinidade de servidores públicos”, afirmou o pré-candidato.
Ele destacou que a legislação atual não restringe o exercício da advocacia para servidores, apenas para membros de órgãos do poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais e Conselhos de Contas do Poder Judiciário. Segundo Lopes, o projeto pode abrir caminho para restrições injustificadas a outros servidores públicos, o que seria um retrocesso. “Eu não acredito que esse PL passe pelo parlamento”, completou, demonstrando confiança de que a proposta não avançará.
Isolamento institucional e prerrogativas dos advogados
Cleber Lopes ressaltou sua preocupação com o que vê como um isolamento institucional da OAB-DF. Para ele, a entidade precisa se reaproximar de setores importantes da sociedade, como o Judiciário, os sindicatos, o setor produtivo e a sociedade civil para construir soluções qualificadas. Ele defendeu também a criação de mecanismos alternativos para a resolução de conflitos e a criação de câmaras de mediação, fora do Judiciário, visando desafogar este poder e garantir uma prestação jurisdicional mais célere.
Transparência e gestão de recursos
Questionado sobre a transparência e o uso dos recursos da Ordem, Cleber Lopes destacou que, apesar de a OAB não estar submetida ao controle direto do Tribunal de Contas da União (TCU), ela deve garantir uma administração transparente. Ele afirma que a Ordem administra recursos de toda a advocacia do Distrito Federal e que se submete ao regramento de transparência imposto pelo Conselho Federal, respeitando o princípio da transparência ativa: “Qualquer advogado tem o direito de ter acesso, a qualquer tempo, aos gastos da entidade”.
Ao final da entrevista, Cleber Lopes agradeceu ao Sindilegis pela oportunidade e ressaltou a importância da participação dos advogados nas eleições da OAB. Ele destacou que o engajamento dos profissionais é fundamental para o fortalecimento e melhoria da instituição. A eleição da OAB-DF ocorrerá no dia 17 de novembro, totalmente online. Cleber Lopes pediu aos advogados que atualizem seus cadastros na Ordem para garantir o recebimento das credenciais de votação.
