Câmara aprova emenda que garante adesão automática dos servidores à Funpresp

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O relator da Medida Provisória 676/2015, Deputado Afonso Florence, alterou o texto da proposta no que versa sobre a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp). A partir de agora, a adesão ao fundo será automática para todos que ingressaram no serviço público a partir do início da vigência da Funpresp – 20 de setembro de 2012. A alteração foi aprovada na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (30), junto com outras modificações nos planos de benefícios da Previdência Social.

Mesmo com a mudança, será assegurado, a qualquer tempo, o direito do participante de pedir o cancelamento de sua adesão. O texto determina que, se essa desfiliação ocorrer em até 90 dias da inscrição, os valores retidos para o fundo serão devolvidos em até 60 dias depois, corrigidos monetariamente.

O secretário-geral do Sindilegis e conselheiro fiscal da Funpresp, Márcio Costa, participou ativamente da articulação para inclusão da emenda na MP 676/2015. Para ele, a mudança vai garantir estabilidade e segurança para os servidores públicos e para o país.

“Atualmente, a previdência detém 41% da receita da União. Isso faz com que o Governo tenha menos recursos para investir em outras áreas que são também prioritárias como saúde, educação e segurança. Com o sistema de Previdência Complementar consolidado, o Brasil começará uma cultura de poupança e isso, de algum modo, auxiliará a financiar a outras obras estruturantes do país”, explicou Márcio Costa.

“Para o servidor público, a vantagem é que, na medida em que ele não adere ao sistema, quando chegar à aposentadoria ele só receberá o teto do regime geral do INSS. Isso pode gerar uma grande queda no padrão de vida dele. Com a adesão automática isso não vai ocorrer”, complementou o secretário-geral do Sindilegis.

Para Ricardo Pena, diretor-geral da Funpresp, se a emenda foi sancionada, os servidores públicos terão maior proteção. “Recentemente, o servidor teve uma mudança muito importante na previdência, mas a taxa de adesão à Funpresp ainda está em 32% e o servidor que não adere fica desprotegido. Agora, se a emenda for aprovada, inverterá a lógica da inscrição, que continua facultativa, mas o participante tem que optar a sair e não mais a entrar”, elucidou Pena.  

Para entrar em vigor a emenda ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionada pela Presidência da República.

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