O Sindilegis esclarece que o reajuste salarial dos servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU) foi conquistado em 2022, por meio da aprovação dos Projetos de Lei 2930/22 (Senado Federal), 3029/22 (Câmara dos Deputados) e 2955/22 (TCU). Os reajustes foram escalonados em três parcelas: 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025, totalizando 19,25%. A última parcela será implementada no próximo mês.
Isso acontece porque os reajustes são cumulativos, como juros compostos. Cada novo aumento incide sobre o valor já reajustado, não apenas sobre o salário original. Isso faz com que o aumento final seja maior do que a soma direta dos percentuais individuais. Esse efeito composto eleva o percentual final para 19,25%.
Recentemente, o Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP) 1.286/2024, formalizando a recomposição salarial e a reestruturação de diversas carreiras do Poder Executivo, resultado de 38 acordos firmados ao longo de 2024. Essa medida inclui o reajuste das remunerações em duas parcelas, previstas para janeiro de 2025 e abril de 2026. Em contrapartida, a maioria das carreiras passou a ter 20 níveis de progressão funcional, tornando mais lenta a ascensão dos servidores.
É importante destacar que os servidores do Legislativo e do TCU, por meio do Sindilegis, garantiram antecipadamente em 2022 as recomposições que os colegas do Executivo conquistaram agora, em 2024, por meio da MP 1.286. O Sindilegis esteve atento às negociações e, já pensando no futuro, criou, em junho de 2024, Grupos de Trabalho dedicados à elaboração de propostas de valorização das carreiras e de recomposição salarial, visando mitigar as perdas inflacionárias de aproximadamente 38% acumuladas nos últimos anos.
O Sindicato reafirma seu compromisso com a defesa dos interesses dos servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do TCU, mantendose vigilante para assegurar que as carreiras dessas instituições sejam reconhecidas e valorizadas à altura de sua importância para o desenvolvimento do Estado brasileiro.
Assista ao vídeo do presidente do Sindilegis, Alison Souza:
