Mais do que representar, o Sindilegis existe para dar voz e ser o espelho de servidores das mais diversas categorias. Nesta sexta-feira (20), foi a vez dos servidores comissionados, que ocupam cargos de confiança e desempenham papéis de grande relevância no Legislativo e TCU, serem ouvidos.
Em assembleia geral extraordinária, realizada de maneira on-line e transmitida pelos canais do Sindilegis, a diretoria pôde ouvir as principais angústias da categoria, que vão desde à insegurança quanto à demissão por justa causa; à falta de um fundo de compensação nos moldes do FGTS; à falta de representatividade perante a Administração Pública; à ausência de direitos básicos como aviso prévio e seguro-desemprego; bem como outros pontos.
Em relação à pauta jurídica, os comissionados pediram atenção especial do Sindilegis para dois projetos: a PEC 53/07, que garante ao servidor comissionado direitos como relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, com previsão de indenização compensatória, seguro-desemprego em caso de desemprego involuntário e FGTS; e a PEC 518/10, que trata da estabilidade dos servidores. Ambas se encontram paradas na Câmara dos Deputados, aguardando votação.
Entre os encaminhamentos, o presidente do Sindilegis, Alison Souza, sugeriu a criação de um grupo de trabalho, sob coordenação do diretor de comissionados, Narciso Mori Júnior, com três servidores – um de cada Casa –, para que possam analisar propostas legislativas, requerimentos administrativos e iniciativas que já existem, seja em relação aos direitos trabalhistas, seja em relação à saúde, que afetem os comissionados. A intenção é que, em um próximo encontro, o grupo discuta junto ao Sindilegis pontos que podem ser trabalhados politicamente.
Souza também aproveitou a ocasião para convidar os servidores comissionados a conhecerem e se filiarem ao Sindilegis, tendo em vista a importância dessa representatividade na luta pelas causas da categoria e a baixa adesão dos comissionados ao Sindicato atual: hoje, apenas 302 são filiados por parte da Câmara; 109 do Senado; e dois do TCU.
O diretor Narciso Mori Júnior reforçou o pedido. “Precisamos da participação ativa de vocês. São vocês que conhecem melhor do que ninguém a própria realidade, que conhecem os parlamentares. O Sindicato está totalmente à disposição nessa luta, mas sem vocês não conseguiremos sozinhos”.
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