O SINDILEGIS informa que em razão da “malha fina” do Imposto de Renda, referente ao pagamento da URV no ano de 2012, entregou à Receita Federal, no dia 29 de maio de 2014, mídia eletrônica contendo toda a memória de cálculo dos valores pagos a título de URV aos servidores da Câmara dos Deputados.
Assim, aqueles que por ventura se encontram em situação irregular perante a Receita Federal (malha fina) por esse motivo, ressalte-se, somente por esse motivo, de acordo com as informações recebidas daquele órgão, deverão proceder conforme a seguir:
1 – Procurar a Consultoria Jurídica do Sindilegis (CONSULEGIS), localizado na SGAS 610 sul, Módulo C, Lote 70, Asa Sul, Brasília – DF, CEP 70.200-70, a partir de 04/06/14 (de segunda a sexta-feira das 8 às 18 horas), para retirar cópia da memória de cálculo para apresentação à Receita Federal;
2 – Recebido o Termo de Intimação Fiscal expedido pela Receita Federal o filiado deverá comparecer à Receita Federal, localizada no SAUS Quadra 3, Bloco O, Lote 6/3, Asa Sul, Brasília – DF, para regularizar a sua situação, munido de documento pessoal com CPF, cópia do Termo de Intimação Fiscal, memória de cálculo entregue pelo Sindilegis e cópia do informe de rendimentos fornecido pela Câmara dos Deputados (2011, 2012 e 2013);
3 – Embora a prioridade seja para aqueles que já receberam o Termo de Intimação Fiscal expedido pela Receita Federal, os filiados que desejarem regularizar a sua situação perante o Imposto de Renda poderão proceder da mesma forma sem a existência da intimação.
Observação: o documento denominado “memória de cálculo” que será disponibilizado pelo Sindilegis será entregue de forma pessoal e somente ao filiado, mediante a apresentação de documento pessoal com foto. Em hipótese alguma o referido documento será disponibilizado a terceiros.
