O
Sindilegis vai discutir, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei nº 3.831/2015,
que trata da negociação coletiva na administração pública. O debate será
realizado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara
dos Deputados, no Plenário 14, às 14h. A autoria do requerimento é da Deputada
Alice Portugal (PCdoB-BA).
Esse
é um assunto que interessa a todos nís servidores, tendo em vista que o PL pode
facilitar e agilizar o diálogo entre o Estado e os servidores, disse o presidente
do Sindilegis, Petrus Elesbão.
Segundo
o PL, os servidores públicos poderião, por meio da negociação coletiva mediada
por sindicatos, tratar com representantes do Estado questões relativas a planos
de carreira, padrões remuneratírios, condições de trabalho, aposentadoria,
planos de saúde e política de recursos humanos, entre outras. Hoje, qualquer
negociação no serviço público precisa passar pelo Poder Legislativo para ser validada,
inclusive, os ajustes salariais.
CPI da Previdência
O
Sindilegis também está atento à reforma previdenciária. Na audiência desta
segunda-feira (26) da CPI da Previdência no Senado, foram debatidas as estimativas
populacionais adotadas pelo governo para definir o déficit da Previdência. O
Sindilegis defende que não há déficit e que ações do Governo, como a
Desvinculação de Receitas da União (DRU), que retira bilhões de reais da
Seguridade Social, deveriam ser revistas antes de se propor uma reforma nas
regras de aposentadoria.
Reforma trabalhista
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado vai votar nesta
quarta-feira (28) o PLC 38/2017, que trata da reforma trabalhista. A matéria
propõe mudanças em mais de 100 artigos na Consolidação das Leis Trabalhistas
(CLT). Para o Sindilegis, tal reforma pode causar prejuízos não somente para os
trabalhadores, mas também para os servidores, visto que a CLT é referência para
o serviço público em assuntos ainda não regulamentados pelo Congresso Nacional,
como o direito de greve e a negociação coletiva.
Assembleia
Extraordinária
O Sindilegis convoca todos os servidores para participarem da
Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 3 de julho, às 15h, no
Plenário 1 da Câmara dos Deputados. Na ocasião, será debatida a realização do
VI Conlegis para tratar da reforma do estatuto do Sindicato.
