O Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa da Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (1º) a audiência pública com especialistas acadêmicos. O Sindilegis acompanhou a reunião em que professores, pesquisadores e cientistas debateram sobre os melhores caminhos para a realização da Reforma Administrativa no Brasil.
Responsável por presidir a audiência desta terça, o deputado Pedro Campos (PSB-PE) reforçou o intuito do GT em proteger o servidor público, visto sua importância para a modernização do Estado. “O servidor é um agente de transformação do Estado, é parte importante da discussão da Reforma e não é interesse desse grupo de trabalho retroagir em questões importantes, como a estabilidade, que é importante para a boa prestação do serviço, principalmente naqueles pontos onde você tem carreiras típicas de Estado”, afirmou.
Preocupação com contratação de temporários
O professor titular da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em Direito Carlos Ari Sundfeld citou alguns temas que ele considerou de importância no debate sobre a Reforma. Um deles foi a contratação de agentes temporários. De acordo com Sundfeld, a “larga utilização” da contratação de temporários gerou uma “imensa” insegurança jurídica, o que, segundo ele, gera efeitos muito nocivos. “Se vem uma decisão judicial cautelar que paralisa o processo de contratação, as crianças ficam sem aula. É o impacto imediato”, exemplificou.
O tema foi tratado também pelo Professor Emérito da UFRJ Carlos Vainer. Segundo ele, no Brasil, as estimativas são de que existem centenas de milhares de cargos que são preenchidos sem concurso público, o que pode colocar em risco a entrega de serviços públicos. Dessa forma, o texto não deveria, segundo Vainer, aumentar essa forma de trabalho. “Há a necessidade de controlar ou restringir as concessões de serviços para empresas e entidades que não realizam concursos públicos na seleção do seu pessoal. Tudo isso com profissionalismo e eficiência, reforçando os processos de apropriação privada, de recursos e posições no interior da máquina pública”, falou.
Expansão da avaliação de desempenho
Já o professor titular de Economia do Insper Sérgio Pinheiro Firpo destacou a importância da estabilidade na entrega do serviço público e na prevenção de que ciclos políticos afetem a continuidade de políticas públicas. No entanto, pontuou que é necessário existir avaliações periódicas, desde que sejam capazes de vincular o trabalho com o que está na ponta e que haja, de fato, notas altas, medianas e baixas. “Acho importante ter capacidade de fazer avaliações periódicas e avaliações que não sejam punitivas, nem avaliações que sejam meramente de processo”, falou.
A avaliação de desempenho também foi abordada pelo coordenador do curso de Administração Pública da FGV, Nelson Marconi. Para ele, a avaliação também deve atrelar o desempenho com a entrega do serviço público. Adicionalmente, Marconi disse que ela também pode servir para desligar servidores que tenham baixo desempenho, mecanismo que já existe, mas de maneira estrita. A defesa da avaliação de desempenho foi feita também pelo deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR). “É uma metodologia para empresas, mas que se encaixa como uma luva para o setor público. Quando você trata o servidor como um ser humano e procura capacitá-lo e procura cobrar esta capacidade, você adquire o máximo dele”, disse.
A professora da Universidade de São Paulo Cláudia Souza Passador informou que cerca de 90% da população brasileira usa o SUS, que o Brasil é um país de “pessoas pobres” e que são esses que precisam do Estado. “A gente precisa preservar o serviço público de qualidade”, falou sobre o tema. Passador afirmou que relacionar o debate da Reforma à PEC 32 “não é um bom ponto”, uma vez que a PEC concentrou a Reforma em relações de trabalho e esse texto vai buscar a modernização do Estado.
É esperado que o GT entregue uma proposta de texto no dia 14 de julho. Até lá, o Grupo ainda vai realizar mais audiências públicas e encontros com diversas entidades para aprimorar o texto. O Sindilegis informa que segue atento aos debates sobre a reforma administrativa e que marca a posição de defesa do servidor público.
