Rodrigo Pacheco foi aprovado pelo Congresso Nacional nessa quarta-feira (2) para ocupar uma vaga como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Ex-presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, o senador por Minas Gerais chega à Corte de Contas após uma trajetória marcada pela atuação no Legislativo e pelo diálogo com representantes dos servidores públicos.
A indicação de Pacheco foi aprovada pelo Senado Federal na terça-feira (1º), por 63 votos a 4. A análise ocorreu diretamente no Plenário, após os senadores aprovarem requerimento de urgência que dispensou a passagem pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A indicação foi apresentada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e subscrita por outros 19 senadores de diferentes partidos.
Já a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (2), por 404 votos a 61, a indicação. Com a aprovação pelas duas Casas, a indicação será promulgada pelo Congresso Nacional e seguirá para nomeação pelo presidente da República. Pacheco ocupará a vaga deixada pelo ministro Bruno Dantas, que renunciou ao cargo após 12 anos de atuação na Corte.
Relação com o Sindilegis
A relação institucional entre Rodrigo Pacheco e o Sindilegis foi construída ao longo de sua passagem pela Presidência do Senado e teve entre seus principais marcos as negociações pela recomposição salarial dos servidores do Legislativo e do TCU, a regulamentação da Gratificação de Desempenho, as discussões sobre a Funpresp, pautas relacionadas às carreiras do Senado e os encontros com a diretoria da entidade.
Um dos episódios ocorreu em setembro de 2022, quando Pacheco, então presidente da República em exercício, recebeu o presidente do Sindilegis, Alison Souza, em audiência no Palácio do Planalto.
Na reunião, foram discutidas a recomposição salarial dos servidores da Câmara dos Deputados, do Senado e do TCU e a Medida Provisória 1.119/2022, que reabria o prazo para migração ao Regime de Previdência Complementar. À época, Pacheco se comprometeu a dar encaminhamento às duas pautas.
A recomposição salarial se tornaria um dos principais pontos de interlocução entre o Sindicato e o então presidente do Senado. Depois de meses de mobilização do Sindilegis, o Senado apresentou, em dezembro de 2022, uma proposta inicial de reajuste de 18%, com pagamento dividido em quatro anos. O Sindicato defendia a redução desse prazo e mantinha as negociações com as presidências das Casas.
Foi nesse processo que Pacheco apresentou uma alternativa que ajudou a viabilizar o acordo: recomposição de 19,25%, distribuída em três anos. A solução conciliou a reivindicação dos servidores por um período menor de parcelamento com as limitações orçamentárias apresentadas pelas Casas. O modelo acabou adotado nos projetos da Câmara, do Senado e do TCU, com parcelas de 6% em 2023, 6% em 2024 e 6,13% em 2025.
Outro marco de sua gestão foi a regulamentação da Gratificação de Desempenho (GD) do Senado. Instituída em 2010, a gratificação permaneceu por mais de uma década sem regulamentação que permitisse aferir o desempenho individual e institucional dos servidores. Com o Ato da Comissão Diretora nº 16, de 2023, cuja vigência começou em janeiro de 2024, a gratificação passou a combinar 60% fixos e até 40% variáveis, possibilitando o pagamento de até 100% do vencimento básico, conforme a avaliação de desempenho.
A atuação do Sindilegis também alcançou pautas relacionadas à segurança jurídica e remuneratória dos servidores. Em 2024, a Comissão Diretora do Senado apresentou o PL 1.144/2024, posteriormente convertido na Lei 14.982/2024, que deu amparo legal às vantagens pessoais nominalmente identificadas (VPNIs) de parte dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Casa. A norma buscou preservar parcelas remuneratórias incorporadas em determinadas circunstâncias e posteriormente extintas, reduzindo questionamentos administrativos e judiciais.
Outra conquista que merece ser citada foi a exigência de diploma de graduação de nível superior para o ingresso no cargo de técnico legislativo do Senado. A mudança foi formalizada pelo Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2024, após anos de reivindicação da categoria e de articulação do Sindilegis.
O diálogo também alcançou o debate sobre a Funpresp. Na audiência realizada no Palácio do Planalto, em 2022, o Sindilegis levou a Pacheco as preocupações dos servidores com as novas regras de migração para o regime de previdência complementar e defendeu a votação da MP 1.119/2022.
O tema integrou uma ampla mobilização da entidade no Congresso para preservar condições mais favoráveis aos servidores que optassem pela migração.
Já em outubro de 2023, durante seu segundo mandato à frente do Senado, Pacheco protagonizou outro momento simbólico dessa relação ao visitar a sede do Sindilegis. Foi a primeira vez, nos então 35 anos de história da entidade, que um presidente do Congresso Nacional esteve na sede do Sindicato. Durante um café da manhã com a diretoria, Pacheco reafirmou a disposição para manter o diálogo com os servidores.
“Os desafios internos nós iremos resolver na base do diálogo. Vocês vão ter abertura da Presidência do Senado e do Congresso para as reivindicações das mais diversas. Quero que o diálogo e a sensatez imperem até o fim do meu mandato como presidente desta Casa para que consigamos coisas boas para os servidores”, afirmou na ocasião.
No mesmo mês, as comemorações pelos 35 anos do Sindilegis também foram levadas ao plenário do Senado. Pacheco prestou homenagem à trajetória da entidade e destacou sua atuação desde a redemocratização, classificando o Sindicato como um importante parceiro do Congresso Nacional.
Na mensagem, ressaltou ainda o papel desempenhado pelos servidores durante a pandemia de Covid-19 e na defesa das instituições democráticas após os atos de 8 de janeiro: “A integridade e a confiança no Estado Democrático de Direito dependem de um serviço público forte e valorizado. O Sindilegis fez e faz a sua parte”.
Para o presidente do Sindilegis, Alison Souza, a chegada de Pacheco ao TCU abre um novo capítulo em uma relação institucional construída ao longo dos últimos anos: “A nomeação de Rodrigo Pacheco para o Tribunal é motivo de reconhecimento por parte do Sindilegis. Ao longo de sua passagem pela Presidência do Senado, sempre encontramos nele uma porta aberta ao diálogo e disposição para ouvir as demandas dos servidores da Câmara, do Senado e do Tribunal. Essa capacidade de construir consensos foi especialmente importante em momentos decisivos, como a negociação da recomposição salarial. Desejamos muito êxito nessa nova missão e temos certeza de que sua experiência no Congresso Nacional será uma contribuição importante para o trabalho do TCU”.
Foto de abertura: Ton Molina/Agência Senado