Consulegis – Ações em curso do Senado Federal

URV – 11,98% – Processo nº 2000.0399068627-7, ajuizado em 07/11/1997

DIREITO EM DISCUSSÃO : pagamento de correção monetária e juros sobre o ajuste de 11,98% decorrente de erro na implantação da URV entre maio de 1994 e dezembro de 2000.

MAGISTRADA RESPONSÁVEL: Juíza Federal Regilena Emy Fukui Bolognesi, titular da 11ª Vara Cível da Seção Judiciária Federal do Estado de São Paulo – Tribunal Regional Federal da 3ª Região

LINK DO  PROCESSO: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaProcessual/Processo?NumeroProcesso=200003990686277

ADVOGADO RESPONSÁVEL: Amário Cassimiro
TEL: 61- 3039-8095 – 11- 2372-4919
EMAIL: [email protected]

HORAS EXTRAS

DIREITO EM DISCUSSÃO: pagamento referente ao período de 16/04/2003 até 16/03/2009 até 16/03/2009.

MAGISTRADO RESPONSÁVEL: Juiz: Paulo Ricardo de Souza Cruz – 2ª Vara Federal

LINK DO PROCESSO: http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/pagina-inicial.htm

Obs: Os processos estão divididos  em vários grupos:

ANDRÉ FERRARI DE AQUINO (+ 9) 7213-91.2011.4.01.3400
ANTÔNIO AUGUSTO ARAÚJO DA CUNHA (+9) 48590-76.2010.4.01.3400
ANÍBAL MOREIRA JÚNIOR (+ 9) 28746-09.2011.4.01.3400
ADALBERTO PAULINO CID (+ 9) 45927-57.2010.4.01.3400
ADEMAR FERREIRA GOMES (+ 9) 47319-32.2010.4.01.3400
ADORÍLIA DE LOURDES BATISTA (+ 9) 47159-07.2010.4.01.3400
ANTONIO MESSIAS DA CUNHA (+ 9) 47377-35.2010.4.01.3400
ANTERO PINTO SOBRINHO (+ 9) 53899-78.2010.4.01.3400
DIVA MENEZES DE OLIVEIRA (+ 9) 45929-27.2010.4.01.3400
EDILSON ALVES (+ 9) 47320-17.2010.4.01.3400
ELAINE CLARET C. CALÇADO DE MORAIS(+9)  50781-94.2010.4.01.3400
EMANOEL LEMOS FERREIRA (+9) 47321-02.2010.4.01.3400
FRANCISCO MAIORANA NETO (+ 9) 47157-37.2010.4.01.3400
HERMES RENATO DE FARIAS VIANA (+ 9) 45930-12.2010.4.01.3400
JOAQUIM LUIZ LAMEU MOREIRA (+ 9) 45928-42.2010.4.01.3400
JOSE DANTAS PIMENTEL (+ 9) 50785-34.2010.4.01.3400
LIGIA FERNANDA G. PIMENTEL (+9) 47158-22.2010.4.01.3400
LOURIVAL FERREIRA DE ALMEIDA (+ 9) 45931-94.2010.4.01.3400
MARCOS AURÉLIO BEHR DA ROCHA (+ 9) 47318-47.2010.4.01.3400
MARIA APARECIDA SANTOS PEREIRA (+9) 50783-64.2010.4.01.3400
PAULO CESAR BRAGA PERDIGÃO (+9) 47156-52.2010.4.01.3400
RAIMUNDO ALVES DA PAZ (+ 9) 50786-19.2010.4.01.3400
RILVANA CRISTINA DE SOUZA MELO (+ 9) 45926-72.2010.4.01.3400
RONALDO SILVA (+9) 47376-50.2010.4.01.3400
DULCIDIA FRANCISCA RAMOS CALHÃO (+9) 50784-49.2010.4.01.3400
MARIA APARECIDA SANTOS PEREIRA (+ 9) 50783-64.2010.4.01.3400
CARLOS ANDRÉ GOMES LIMA (+9) 50782-79.2010.4.01.3400
ADELAIDE SOARES DE OLIVEIRA VEIGA (+ 9) 644-74.2011.4.01.3400
ALEXANDRE SOARES DE CARVALHO (+ 9) 643-89.2011.4.01.3400
ELIZETH MARIA B SAMPAIO CANDIDO (+ 9) 642-07.2011.4.01.3400
ADALBERTO ALVES DE OLIVEIRA (+ 9) 3518-32.2011.4.01.3400
ANNA CLAUDIA MONTEIRO DE QUEIROZ (+9)  67982-65.2011.4.01.3400
OSWALDO FERRO FILHO (+9) 11744-26.2011.4.01.3400
JANICE DE CARVALHO LIMA (+9) 24521-43.2011.4.01.3400
CARLA ROMANO CAVALCANTI SCANO (+ 9) 25871-66.2011.4.01.3400
ANÍBAL GANZERT (+ 9) 0029777-64.2011.4.01.3400
JOSÉ LUIZ VIEIRA XAVIER (+9) 30722-51.2011.4.01.3400
SORAIA MARIA DE OLIVEIRA (+ 9) 48547-08.2011.4.01.3400
ANTÔNIO ANTUNES FERNANDES (+ 9) 58802-25.2011.4.01.3400
ADEILSON GONÇALVES DE MACENA  (+ 9) 560-39.2012.4.01.3400
ANTONIO CARLOS SOARES (+ 9) 558-69.2012.4.01.3400
ANTÔNIO MARCOS DE VASCONCELOS (+9) 0000561-24.2012.4.01.3400
ANTONIO RIBEIRO MELO (+ 9) 0000559-54.2012.4.01.3400
ARNALDO DE OLIVEIRA CORREIA (+9) 0021307-10.2012.4.01.3400
ADRIANA LABOISSIERE (+ 9) 0035675-24.2012.4.01.3400
JOSE DE ARIMATEA A. DE OLIVEIRA (+9) 0035676-09.2012.4.01.3400

ADVOGADOS RESPONSÁVEIS: Cedraz  e Tourinho Dantas
TEL: 3312-5600  EMAIL: [email protected]

ADICIONAL DE ESPECIALIZAÇÃO – SENADO FEDERAL
  
DIREITO EM DISCUSSÃO: Pagamento do Adicional de Especialização de cada autor. 

Os pedidos administrativos, estão sendo analisados pelo Instituto Legislativo Brasileiro – ILB – Senado Federal. Administrativamente, foram pagos os anos de 2008 e 2009, falta pagar: 2010 e 2011.

MAGISTRADO RESPONSÁVEL: Juiz:  Itagiba Catta Preta Neto – 4ª Vara Federal

LINK DO PROCESSO: http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/pagina-inicial.htm

Os processos JUDICIAIS estão divididos em vários grupos:

Adriana Henning Paranaguá (+ 9) 54307-69.2010.4.01.3400
Espedito Marques de Azevedo (+ 9) 55889-07.2010.4.01.3400
Gilson Dantas de Santana (+ 9) 11515-66.2011.4.01.3400
Adorília de Lourdes Batista (+ 9) 11513-96.2011.4.01.3400
Adilson Gonçalves de Macena  (+ 9) 14564-18.2011.4.01.3400
Aline Bokel Schoellkopf Félix (+ 9) 13647-96.2011.4.01.3400
Ana Luiza Silveira  (+ 9) 18740-40.2011.4.01.3400
Lígia Fernanda Guimarães Pimentel (+ 9) 19573-58.2011.4.01.3400
Rachel Maculan Sodré  (+ 9) 21110-89.2011.4.01.3400
João Bosco Gasparotto (+ 9) 21849-62.2011.4.01.3400
Alan Silva (+9) 21997-73.2011.4.01.3400
Alexandre Assucena De Vasconcellos (+ 9) 24520-58.2011.4.01.3400
Heitor Ledur (+ 9) 25872-51.2011.4.01.3400
Antonio Augusto Araújo da Cunha (+9) 33187-33.2011.4.01.3400
Ana Grasiela Falcao F. Kronemberger (+9) 38599-42.2011.4.01.3400
Kleuber Orlando Rodrigues Matos (+9) 48546-23.2011.4.01.3400
Sandro Marco Farias (+9) 57730-03.2011.4.01.3400
Ceres Maria Veras de Sandes (+9) 67981-80.2011.4.01.3400
Adriano Guimarães Cruvinel e Palos (+9) 0001638-68.2012.4.01.3400
Adriana Lopes da Silva (+9) 0021306-25.2012.4.01.3400

ADVOGADOS RESPONSÁVEIS: Cedraz e Tourinho Dantas.
TEL: 3312-5600  EMAIL: [email protected]

INSALUBRIDADE DO SENADO FEDERAL

DIREITO EM DISCUSSÃO: Conversão do tempo de Serviço Especial em tempo de Serviço Comum, aplicando do fator de conversão (1,4; 1.2)

MAGISTRADO RESPONSÁVEL: Juiz: Antonio Cláudio Macedo da Silva – 8ª Vara Federal.

LINK DO PROCESSO:

http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00548021120134013400&secao=DF&pg=1&enviar=Pesquisar

ADVOGADOS RESPONSÁVEIS: Dr. Maximiliano Telesca, Dra. Elaine Gomes e
Dr. Leonardo Tavares

TELEFONE: 3214-7311
EMAIL: [email protected]

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AÇÃO POPULAR

Processo nº 85.00.01.002-9 – AÇÃO GRÁFICA – SENADO FEDERAL

DIREITO EM DISCUSSÃO: a nulidade dos atos números 87 e 88, ambos de 1984, da mesa do Senado Federal, com consequente exoneração dos servidores da Gráfica do Senado, beneficiados pelos atos.

LINK DO PROCESSO:
http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?trf1_captcha_id=525d5b015814a0756bf81bb6aaa57c9e&trf1_captcha=njhz&enviar=Pesquisar&proc=8500010029&secao=DF
MAGISTRADO RESPONSÁVEL: Juiz Pablo Zuniga Dourado da 3ª Vara Federal

ADVOGADO RESPONSÁVEL: Reginaldo Castro
TEL: 3323-5000/ 9981-0351 
EMAIL: [email protected]/[email protected]

AÇÃO POPULAR- Processo nº 2009.71.00.009197-9 
 
 DIREITO EM DISCUSSÃO: Devolução dos valores referente as horas extras de Janeiro de 2009. 

 MAGISTRADA RESPONSÁVEL: Juíza Ingrid Schroder Sliwka – 5ª VF de Porto Alegre

LINK DO PROCESSO: http://www.jfrs.jus.br/processos/acompanhamento/resultado_pesquisa.php?txtValor=200971000091979&selOrigem=RS&chkMostrarBaixados=&todaspartes=S&selForma=NU&todasfases=&hdnRefId=&txtPalavraGerada=

ADVOGADOS RESPONSÁVEIS: Sávio Caram Zuquim e Sebastião Espírito Santo
TEL: 3038-3600  EMAIL: [email protected]

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ACÃO CIVIL PÚBLICA – Processo: 13257-922012.4.01.3400

DIREITO EM DISCUSSÃO: Estagiários da Gráfica do Senado Federal .

MAGISTRADA RESPONSÁVEL: JUÍZA: Luciana Raquel Tolentino – 9ª Vara Federal.

LINK DO PROCESSO: http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?trf1_captcha_id=dbf398f05601b0d4ba2a7e3a74b98a64&trf1_captcha=qv5f&enviar=Pesquisar&proc=132579220124013400&secao=DF

ADVOGADOS RESPONSÁVEIS: Sávio Caram Zuquim e Sebastião Espírito Santo
TEL: 3038-3600 EMAIL: [email protected]

GAL – PROCESSO: 0043924612012.4.01.3400 – SENADO FEDERAL
 
DIREITO EM DISCUSSÃO: Gratificações de Atividade – Sistema Remuneratório do Servidor Público Civil – Administrativo. Restabelecer a base de cálculo da GRATIFICAÇAO DE ATIVIDADE LEGISLATIVA – GAL.

LINK DO PROCESSO: http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=0043924612012.4.01.3400&secao=DF&pg=1&enviar=Pesquisar

MAGISTRADA RESPONSÁVEL: Juíza: Célia Regina Bernardes – 21ª Vara  Federal.

ADVOGADO RESPONSÁVEL: Luís Maximiliano Telesca
TEL: 3033-3226 EMAIL: [email protected]

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DESCONTOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O ADICIONAL DE UM TERÇO DE FÉRIAS, O ADICIONAL DE PRESTAÇÃO DE HORA EXTRAORDINÁRIA, O ADICIONAL NOTURNO E OS VALORES PERCEBIDOS PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA. (SENADO FEDERAL).

Processo nº 28256-21.2010.4.01.3400
DIREITO EM DISCUSSÃO: Repetição de indébito. Contribuição previdenciária sobre 1/3 de férias, adicional noturno, adicional de horas extras, cargos comissionados e funções gratificadas.

LINK DO PROCESSO
http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?trf1_captcha_id=3c3b852a27efdca9aea3099ae823e6c2&trf1_captcha=sp7n&enviar=Pesquisar&proc=28256-21.2010.4.01.3400+&secao=DF

MAGISTRADA RESPONSÁVEL: Juíza: Ivani Silva da Luz –  6ª Vara Federal
ADVOGADA: Josilma Saraiva
TEL: 3224-2106
EMAIL: [email protected] / [email protected]

GD- GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO – SENADO FEDERAL

Processo: 0081916-22.2013.4.01.3400

DIREITO EM DISCUSSÃO: Gratificação de Incentivo – Sistema Remuneratório – Servidor Público Civil- Administrativo. Pagar integralmente a Gratificação de Desempenho GD – SF, integralmente aos substituídos.

MAGISTRADA RESPONSÁVEL: Juíza: Daniele Maranhão Costa – 5ª Vara Federal.

LINK DO PROCESSO: http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=819162220134013400&secao=DF&pg=1&enviar=Pesquisar

ADVOGADOS RESPONSÁVEIS: Sávio Caram Zuquim e Sebastião Espírito Santo
TEL: 3038-3600 EMAIL: [email protected]