O Sindilegis orienta os servidores beneficiários das ações judiciais de correção monetária, ajuizadas em 2006 e 2007, quanto à necessidade de alerta diante de abordagens externas envolvendo a transferência da representação processual para outros escritórios de advocacia.
Atualmente, o conjunto de ações abrange 513 servidores beneficiários, distribuídos em 52 processos, dos quais 47 já transitaram em julgado de forma favorável e se encontram em fase de cumprimento de sentença. Trata-se, portanto, de demandas que vêm sendo conduzidas há cerca de 20 anos, com resultado consolidado, restando a fase de apuração e execução dos valores devidos.
Nos últimos meses, o Sindicato tomou conhecimento de abordagens direcionadas a beneficiários dessas ações, com promessas de aceleração do recebimento dos valores mediante a substituição do advogado atualmente constituído. O Sindilegis esclarece que, nesta fase processual, não há medidas capazes de promover aceleração além daquelas que já vêm sendo adotadas, especialmente considerando que os processos já se encontram em estágio avançado de cumprimento de sentença.
Outro ponto que merece atenção diz respeito aos honorários advocatícios. Os contratos atualmente vigentes preveem percentual de 10% em caso de êxito, refletindo o trabalho desenvolvido ao longo de duas décadas. Eventual contratação de novo escritório irá ocasionar a cumulação de honorários, elevando o custo final para o servidor, que poderá alcançar percentuais substancialmente superiores sobre o valor recebido.
O Sindilegis também alerta para a necessidade de atenção na análise de cálculos apresentados com valores expressivamente elevados. A apresentação de valores acima do efetivamente devido pode resultar não apenas em frustração futura, mas também em riscos processuais, inclusive a possibilidade de condenação ao pagamento de honorários de sucumbência, caso seja reconhecido excesso na execução.
Nesse contexto, é importante destacar que o trabalho técnico atualmente desenvolvido pelo escritório responsável, sob a condução do Dr. Reginaldo Vaz e sua equipe, tem sido pautado pela cautela e rigor na elaboração dos cálculos, justamente para evitar inconsistências e mitigar riscos aos beneficiários.
Há relatos de servidores que optaram pela migração para outros escritórios e tiveram experiências negativas, enfrentando dificuldades posteriores e prejuízos financeiros em razão dos novos vínculos estabelecidos.
Diante desse cenário, o Sindilegis recomenda que os servidores avaliem com atenção qualquer proposta de substituição de advogado, especialmente quando baseada em promessas de celeridade ou em estimativas de valores que destoem da realidade processual. Nesse sentido, o Sindicato atua para orientar e alertar os servidores, prestando informações que permitam a tomada de decisões mais seguras e conscientes, diante dos possíveis riscos e prejuízos econômicos envolvidos.
O Sindilegis permanece à disposição para prestar esclarecimentos e reafirma seu compromisso com a segurança jurídica, a transparência e a proteção dos interesses dos servidores.