CPI do Senado conclui: não há déficit na Previdência, o problema é a má gestão


Na foto, os diretores do Sindilegis Ogib Teixeira e Magda Helena


Não há déficit na Previdência! é
uma verdade repetida incansavelmente por estudiosos da área, economistas e entidades
como o Sindilegis, o qual tem lutado contra a aprovação da PEC 287/16, e a
favor da CPI da Previdência no Senado Federal. Com a conclusão dos trabalhos da
Comissão que investigou a Previdência Social, nesta segunda-feira (23), os
Senadores Paulo Paim (PT/RS) e Hélio José (PMDB/DF) leram o relatírio final da
CPI, concluindo que o grande problema da Previdência Social atualmente é a má
gestão dos recursos. ÌâåÊ

A conclusão dos trabalhos da CPI da
Previdência resultou em dois projetos de lei (PLS) e três propostas de emenda
constitucional (PECs), uma delas pedindo o fim da aplicação da DRU
(Desvinculação de Receitas da União) sobre as receitas da seguridade social.

O relatírio precisa ser votado até
o dia 6 de novembro, quando termina o prazo de funcionamento da CPI. Nesse
período, os membros da Comissão podem sugerir mudanças no documento. Na
reunião, já foi solicitado um pedido de vista coletivo para que o parecer seja
novamente analisado.

O Sindilegis vem se posicionando
contrário a PEC 287/16 desde que ela foi enviada à Câmara dos Deputados, em
dezembro de 2016. O governo, para aprovar a proposta, apresentou dados e
justificativas incoerentes. O Sindilegis então uniu forças a outras entidades e
criou o movimento A Previdência é nossa!, que vem trabalhando junto aos
parlamentares para barrar a PEC 287. O Sindilegis manteve a postura
irredutível de que a Previdência Social não é deficitária e de que aqueles
dados não demonstram a realidade. Não dá para querer aprovar uma reforma que
prejudica todos os trabalhadores do Brasil manipulando dados, disse o
presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão.


Entenda o relatírio

O relatírio, de 253 páginas, resume
o trabalho de investigação realizado pela Comissão, e em alguns pontos aponta
as vulnerabilidades dos dados e a fragilidade das fontes de custeio da
Seguridade Social, além do grave erro sustentado pelas leis atuais que premiam
os sonegadores com programas como o Refis (que parcela dívidas).

No documento, o relator Senador Hélio
José afirma que, com o intuito de aprovar a reforma, o governo tem manipulado
dados que apresentam inconsistências e falhas graves. O relator destacou ainda
que esses dados foram insistentemente questionados pela maioria dos 140
participantes ouvidos durante as 26 audiências da CPI e afirmou que a
veracidade deles não é reconhecida por boa parte dos grandes estudiosos da área.

A CPI trabalhou durante cerca de
seis meses e recebeu representantes de írgãos governamentais, sindicatos,
associações, empresas e de membros do Ministério Público e da Justiça do
Trabalho, Deputados, auditores, especialistas e professores.

O presidente da CPI, o Senador
Paulo Paim, também citou que os representantes dos bancos que devem à
Previdência, ao comparecerem à Comissão, enfatizaram não terem interesse em
quitar as dívidas. O Senador afirmou que, com a aprovação do relatírio, essas
organizações devem tornar-se ilegais. Se você compra um Ì¢‰âÂèÏcarrinhoÌ¢‰â‰㢠por meio de
um desses bancos e não paga, o que acontece?, disse Paim, em analogia ao fato de
os bancos não aceitarem dívidas de pessoas que utilizam seus serviços, mas
quererem que o Governo continue aceitando os débitos deles.

Não podemos admitir que o povo
brasileiro seja enganado e que seja retirado o pouco recurso recebido pela
terceira idade. Não podemos admitir uma reforma antipovo que sí visa a
beneficiar banqueiros, a defender o poder econômico e a retirar de quem precisa
ter, que é o povo, bradou o relator Senador Hélio José.

Destaque para Sindilegis e servidores

No início da audiência, o Senador
Paulo Paim e o Senador Hélio José agradeceram aos 62 senadores que assinaram a
CPI e fizeram menção ao trabalho de entidades como o Sindilegis, que garantiram
a instalação da Comissão e têm lutado fortemente contra o atual projeto de
reforma da Previdência.

Foi um trabalho de equipe com os
servidores da Casa, que são do mais alto nível de seriedade e comprometimento.
Recebemos também o apoio das entidades, com dados e mobilização, fortalecendo a
luta contra a PEC 287, disse Paim, antes de solicitar a ovação dos presentes à
equipe da Comissão.

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