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Criação da comissão especial da Reforma Administrativa está no radar do Sindilegis

Nesta quarta-feira (2), o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL) anunciou a criação da comissão mista que discutirá o mérito, ou seja, o teor, da PEC 32/20, popularmente chamada Reforma Administrativa. A admissibilidade da proposta já foi aprovada pelos parlamentares na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJC).

Segundo Lira, a comissão será composta por 34 membros titulares e 34 suplentes. Ainda de acordo com o presidente da Câmara, reuniões com os parlamentares sobre a PEC 32 estão agendadas para a próxima semana.

Tão logo sejam definidos o presidente e o relator da proposta na comissão, o Sindilegis irá solicitar participação nas audiências públicas para apontar, mais uma vez, os riscos que eventual aprovação da PEC 32 representará ao bom funcionamento do serviço público, sobretudo em desfavor dos brasileiros mais vulneráveis.