O Sindilegis tem participado de todas as reuniões da CPI que investiga a contabilidade da Previdência Social, no Senado Federal. Com base nos depoimentos das audiências, o Sindicato está cada vez mais convicto de que a reforma condena os brasileiros desnecessariamente.
Nesta segunda-feira (26), foi a vez de ouvir representantes do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Inpe) e da Universidade Federal do Pará (UFPA), que contribuírem para a discussão do tema. Eles afirmaram que as estimativas populacionais e financeiras adotadas pelo governo para definir o déficit da Previdência Social registram vícios e podem comprometer os cálculos finais.
O pesquisador Carlos Renato Lisboa Frances, da Universidade Federal do Pará (UFPA), integrou uma equipe que estudou as projeções governamentais, com base nos documentos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) entre 2002 e 2017. Ele criticou os critérios usados pelo governo para as projeções previdenciárias. Conforme divulgado pela imprensa, o governo aponta que o peso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no produto interno bruto (PIB), em 2060, poderá ser de 17,5% ou até de 23%. Daí, segundo o governo, a necessidade da reforma. As inconsistências nos modelos de projeção do governo descredenciam qualquer avaliação séria sobre esses números, criticou Frances.
O professor Solon Venancio de Carvalho, do Inpe, fez uma análise de todas as projeções e demonstrou, em diversos momentos, incompatibilidade dos resultados apresentados tanto em relação aos cálculos quanto à estimativa populacional. Ele confirmou que também identificou vários erros de projeção nos documentos da LDO e disse que é possível identificar erros de cálculo até mesmo no projeto da LDO para 2018 (PLN 1/2018).
Apís análise feita pelos professores da UFPA, concluiu-se que os documentos apresentados pelo Governo são completamente arbitrários. Para o professor Marcelino Silva, da UFPA, as previsões do Governo não são bem planejadas: os cálculos apresentam erros que os tornam indeterminados em longo prazo. A medida é acelerar a economia e depois pensar no que precisa ser mudado, disse.
Balanço do primeiro mês
O relator da CPI, Senador Hélio José (PMDB-DF), fez um balanço do primeiro mês das atividades da Comissão. Até agora, foram realizadas 18 reuniões, sendo 14 audiências, nas quais foram ouvidos representantes dos trabalhadores, sindicatos e centrais sindicais, grandes devedores como bancos e frigoríficos, além de procuradores da Fazenda, membros da Receita Federal, professores, estudiosos e magistrados.
Hélio José disse que seu relatírio final vai propor o endurecimento da legislação de cobrança de dívidas previdenciárias: Queremos apresentar uma sugestão de reforma da Previdência que venha a atender a todos e não prejudicar os trabalhadores, servidores públicos e aposentados. Precisamos mudar a legislação para garantir que os grandes devedores da Previdência não arrumem jeitinhos e tenham que pagar de forma ágil.
