“Por que o Ministério da Economia insiste em manter em sigilo documentos sobre a reforma administrativa que deveriam ser públicos?”. Esse é o questionamento do vice-presidente do Sindilegis Alison Souza diante da decisão da pasta de não divulgar os documentos que produziu para elaborar a Proposta de Emenda à Constituição que muda as regras da Administração Pública (PEC 32/2020).
“Os dados usados pelo Ministério para embasar a proposta são falsos? Manipulados? Por que não podem ser apresentados? Por que essa falta de transparência?”, argumentou Alison. “Causa estranheza e preocupação o fato de o Ministério da Economia tratar documentos que deveriam ser públicos dessa forma”, completou.
O Ministério negou o pedido de acesso ao conteúdo feito pelo jornal O Globo com base na Lei de Acesso à Informação alegando que só poderá divulgar os estudos e demais manifestações depois que o Congresso Nacional aprovar a matéria. O posicionamento da pasta da Economia contraria a Controladoria Geral da União (CGU) que estabeleceu que os chamados “documentos preparatórios”, no caso de uma PEC, são públicos a partir do momento que a proposta é enviada ao Legislativo.
De acordo com o jornal, essa não é a primeira vez que o Ministério comandado por Paulo Guedes insiste em manter em sigilo esse tipo de informação. Em abril do ano passado, ao receber pedido semelhante de acesso aos documentos que foram usados para elaborar a PEC da Previdência, a pasta também quis manter os registros em segredo.
“O Sindilegis está estudando maneiras para ter acesso ao estudo que embasou a formulação dessa proposta nefasta de reforma administrativa. Vamos continuar vigilantes em defesa de um serviço público eficiente, moderno e estável”, afirmou o vice-presidente do Sindicato para o TCU.
