O advogado parceiro Fabrício Klein esteve no Sindilegis nesta sexta-feira (12), para apresentar seu livro Cardiopatias Graves e Isenção do Imposto de Renda: orientações práticas para a garantia de direitos e prevenção de injustiças fiscais, voltado a aposentados, pensionistas, militares inativos e pacientes diagnosticados com doenças graves.
Com linguagem acessível, a obra esclarece dúvidas comuns e desmistifica a crença de que a isenção pode ser perdida caso o paciente esteja tratado, estável ou assintomático. Amparado nas Súmulas 598 e 627 do STJ, o autor reforça que a isenção é um direito vitalício para quem recebeu diagnóstico de cardiopatia grave — independentemente do estado atual de saúde ou da existência de laudo oficial da administração pública.
Klein também destaca que exames e laudos particulares têm plena validade na via judicial, e explica que a isenção alcança não apenas proventos de aposentadoria, mas também pensões, reforma militar e resgates de previdência privada.
No final de abril, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu liminar favorável a um servidor aposentado da Câmara dos Deputados, filiado ao Sindilegis, reconhecendo seu direito à isenção de Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria. O caso teve como base o diagnóstico de cardiopatia isquêmica grave crônica. Saiba mais clicando aqui.
O escritório Fabrício Klein Advocacia mantém convênio com o Sindilegis e atua em ações de isenção de IR por doenças graves, garantindo assistência jurídica especializada aos filiados. Para mais informações, entre em contato com o Sindilegis pelo telefone/WhatsApp (61) 3214-7300.
