A análise em 1ª instância estabelece que não haja cobrança de juros ou multa sobre os valores da parcelas adiadas
Nesta segunda-feira, 20/04, o juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal –TRF1, concedeu tutela de urgência no processo nº 1022484-11.2020.4.01.3400, determinando a suspensão do pagamento das parcelas de empréstimo consignado descontadas em folha de pagamento dos aposentados, seja pelo INSS ou pelo Regime Próprio, pelo período de 4 (quatro) meses, sem a cobrança de juros ou multa.
Segundo o entendimento do magistrado, “a suspensão das parcelas dos empréstimos consignados concedidos à aposentados, pelo período de 4 (quatro) meses, é medida necessária para garantir que os idosos, atingidos em maior número por consequências fatais do SARS-CoV-2 (COVID-19), possam arcar com o custeio do tratamento médico necessário”.
“Essa decisão vem ao encontro com o entendimento que o Sindilegis tem sobre esse tema. Já enviamos ofícios à Câmara dos Deputados, ao Senado e ao TCU, pedindo que as administrações das Casas intercedessem junto aos bancos no sentido de flexibilizar o pagamento de consignados”, declara Petrus Elesbão, presidente do Sindilegis.
O Sindilegis esclarece aos seus filiados que não se pode afirmar como a decisão vai ser aplicada pelas instituições financeiras. “Ainda não ficou claro se a determinação será aplicada indistintamente ou ocorrerá por meio de adesão, a exemplo do que ocorreu em relação às prestações dos financiamentos habitacionais. Teremos que aguardar a regulamentação”, analisa Alison Souza, vice-presidente do Sindicato. “Estamos acompanhando o desenrolar dos fatos e traremos novas informações assim que disponibilizadas”, acrescenta o dirigente.
Essa determinação tinha que inclui os pensionistas de servidores do estado também que nesse momento estão passando pela mesma situação.
Então essa suspensão será a psrtir de maio/20,pq no meu contra cheque já consta o desconto do mês de abril
Olá, Ajés! Obrigado pelo contato!
O Sindilegis esclarece aos seus filiados que não se pode afirmar como a decisão vai ser aplicada pelas instituições financeiras. Ainda não ficou claro se a determinação será aplicada indistintamente ou ocorrerá por meio de adesão, a exemplo do que ocorreu em relação às prestações dos financiamentos habitacionais. É preciso aguardar a regulamentação. O sindicato acompanha o desenrolar dos fatos e trará novas informações assim que disponibilizada.
E os pensionista.tbem terão o direito de.nao desconto na Folha de pagamento
Olá, Maurício! Agradecemos por entrar em contato.
O Sindilegis esclarece aos seus filiados que não se pode afirmar como a decisão vai ser aplicada pelas instituições financeiras. Ainda não ficou claro se a determinação será aplicada indistintamente ou ocorrerá por meio de adesão, a exemplo do que ocorreu em relação às prestações dos financiamentos habitacionais. É preciso aguardar a regulamentação. O sindicato acompanha o desenrolar dos fatos e trará novas informações assim que disponibilizada.
Boa tarde,
Saberia me informar se a decisão se estende também a pensionistas que recebem não do INSS mas pelo SIGAC?
No meu caso específico, sou anistiado político, do Correios.
A decisão fala apenas de “aposentados”.
Parabéns ao sindicato por mais essa vitória super necessária nesse período tão crítico em que estamos vivendo. Parabéns ao juiz que deliberou essa iniciativa imediata. Fico feliz pois meu salário está achatado demais.
Mais uma agradeço a presteza do sindicato sempre á frente das nossas necessidades.
Olá, Sueli! Agradecemos o seu contato.
O Sindilegis acompanha o desenrolar dos fatos e trará novas informações assim que a decisão for regulamentada e disponibilizada.
Sou apaixonada, esse mês já foi descontado no contracheque,isso seria a partir do pagamento de maio? Mais sobre o desconto de mais de 30% do salário com Consignado, como vai ficar pelo desconto da Previdência?
Olá, Marli! Obrigado por entrar em contato!
O Sindilegis esclarece aos seus filiados que não se pode afirmar como a decisão vai ser aplicada pelas instituições financeiras. Ainda não ficou claro se a determinação será aplicada indistintamente ou ocorrerá por meio de adesão, a exemplo do que ocorreu em relação às prestações dos financiamentos habitacionais. É preciso aguardar a regulamentação. O sindicato acompanha o desenrolar dos fatos e trará novas informações assim que disponibilizada.
Sou aposentada errei e foi apaixonada. Corrigindo
banqueiro quer mais que povo se exploda!essa eh a verdade..fica enrolando alegando dificuldade operacional pra postergar essas parcelas…tudo balela,banqueiro usa essa pandemia pra beneficio proprio
Olá, Norberto! Agradecemos o seu contato.
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Boa noite aos Srs, desde já agradeço pela grande iniciativa e preocupação para com nós aposentados e totalmente com os salários comprometidos com Empréstimos Consignados, que Deus nos abençoe e abençoe a vida de cada um dos Sra, olha essa ajuda será tão bem vinda para todos nós que estamos há anos presos nesses Empréstimos Consignados, que qdo tem um determinado número de parcelas pagas, eles já ligam oferecendo para nós fazermos REFINANCIAMENTO, Isso é pegar um dinheiro que não se resolve nada, mais quebra um galho, já que no mesmo dia do pagamento, já estamos sem dinheiro e ainda com várias coisas por pagar, aí só piora pq se recorre aos AGIOTAS com juros de 30% à 40%, isso é vida? Não custava nada esses Bancos que ganham tanto dinheiro nosso à cada Empréstimo, nos desse esse período tão pequeno para eles, mais que para nós será de Grande Ajuda nesse momento, sem contar com os aumentos que temos que aceitar, sem nada poder fazer, pois precisamos nos alimentar. Muito obrigada por esse Grande gesto de EMPATIA de todos os Srs, que Deus nos abençoe e os Srs tbm.
Olá, Ailza! Obrigado pelo contato!
O Sindilegis acompanha o desenrolar dos fatos e trará novas informações assim que a decisão for regulamentada e disponibilizada.
Vai valer essa regra pra pagamento agora em maio
Olá, Regina! Agradecemos o seu contato.
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SERIA OTIMO O BANCO ROUBAREM MENOS
meu esposo e aposentado por invalidez e tem 52 anos , mas o projeto diz que so sera suspenso pagamento de aposentados a partir dos 65 anos….alguem pode esclarecer por favor…sera que ele nao tem direito a suspensao por ser do grupo de risco? ele e cardiopata e tem diabetes
aguardo alguma resposta obrigado
Olá, Ana Lucia! Agradecemos o seu contato!
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Gostaria de saber: a partir de quando , e como seráimplementada?
Olá, José! Obrigado pelo contato!
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A partir de que mes vão parar de descontar isso não ficou claro. Fui verificar o mês de abril que recebo em maio continua o desconto no extrato de meu pagamento
Olá, Antonio Carlos! Agradecemos o seu contato.
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Gostaria muito de agradecer por essa decisão humana e favoravel a todos osmagistrados e parlamentares. Por reconhecerem nossas necessidades e dificuldade por essa fase de pandemia e crise q enfrentamos a cada dia muito agradecido mesmo ..só uma resalta quando entrara em vigor por valer em nossos beneficios seria aqora em abril e os 5%de margem ainda vai porrogar um pouco pra decisão final
Olá, Neudson! Obrigada pelo contato!
O Sindilegis esclarece aos seus filiados que não se pode afirmar como a decisão vai ser aplicada pelas instituições financeiras. Ainda não ficou claro se a determinação será aplicada indistintamente ou ocorrerá por meio de adesão, a exemplo do que ocorreu em relação às prestações dos financiamentos habitacionais. É preciso aguardar a regulamentação. O sindicato acompanha o desenrolar dos fatos e trará novas informações assim que disponibilizada.
Sou aposentada e o desconto do meu imprestimo e de 350reais, será se realmente não vai ser descontado esses meses?
Olá, Maria de Fátima! Agradecemos o seu contato.
O Sindilegis esclarece aos seus filiados que não se pode afirmar como a decisão vai ser aplicada pelas instituições financeiras. Ainda não ficou claro se a determinação será aplicada indistintamente ou ocorrerá por meio de adesão, a exemplo do que ocorreu em relação às prestações dos financiamentos habitacionais. É preciso aguardar a regulamentação. O sindicato acompanha o desenrolar dos fatos e trará novas informações assim que disponibilizada.
Grande iniciativa do nosso sindicato! A situação não está fácil! Aposentados paga previdência durante uma vida! E depois vem essa famigerada reforma e aumenta as alíquotas , aposentados teriam que pagar menos previdência, porque é nessa hora que precisamos mais de um apoio financeiro, haja visto gastos com remédios. Parabéns ao nosso sindicato pela luta em prol dos seus filiados. E a batalha continua.
ja se passou um mês dessa decisão judicial! e até agora o sindicato não se pronunciou mais! aguardo uma resposta.
A última notícia que tivemos foi em abril.Já estamos praticamente em julho.
Como andam as tratativas para a suspensão por 4 meses das parcelas do empréstimo consignado?
Ficaram no freezer ou estão ainda definindo a regulamentação?
Olá, Celina!
O assunto está em análise no Congresso. A suspensão do pagamento dos consignados foi aprovada pelo Senado no dia 18 de junho. O texto agora depende da aprovação da Câmara. O Sindilegis, em atuação conjunta com a Campanha Nacional #AprovarSemAlterar, tem pedido aos deputados que ratifiquem o texto do projeto de lei que suspende o pagamento de empréstimos consignados por quatro meses (PL 1328/20).
https://sindilegis.org.br/sindilegis-pede-aprovacao-de-suspensao-de-consignados-pela-camara-em-movimento-nacional/
Estamos em julho….e não recebemos o mês de maio…..no caso…e a partir de maio….o.prefeito desde 2017….quando entrou….esta com atraso….de 3 meses…usango é manipulando o desconto de 14 por cento.
..para o ipmdc pagar os aposentados….gastando em propaganda…e obras