Acompanhe as ações judiciais
coletivas do Sindilegis
Consultoria Jurídica disponibiliza tabela para acompanhar andamento de diversos processos
A Consultoria Jurídica do Sindilegis – Consulegis – disponibiliza nesta semana o encaminhamento de todas as ações judiciais coletivas em tramitação: GAL/APL; Gratificação de Desempenho; Insalubridade; Progressão Funcional; Quintos; VPI; Representação Mensal; Funpresp e Imposto de Renda e 1/3 de Férias.
Ações judiciais coletivas:
A ação coletiva busca restabelecer a base de cálculo da Gratificação de Atividade Legislativa GAL para servidores do Senado Federal.
Movimentação – O processo foi recebido no gabinete do Desembargador Wilson Alves Souza e está aguardando julgamento desde então.
Informação atualizada dia 24/07/2019
Ação coletiva da Gratificação de Incentivo Sistema Remuneratório Servidor Público Civil-Administrativo para servidores do Senado Federal. Pagar integralmente a Gratificação de Desempenho GD integralmente aos substituídos.
Movimentação – Foi interposto recurso de apelação e o processo está aguardando manifestação da PRU/DF (União).
Atualizado em 24/07/2019
Ação coletiva de servidores do Senado Federal para conversão do tempo de Serviço Especial em tempo de Serviço Comum, aplicando do fator de conversão (1,4; 1.2). O processo está na 8ª Vara Federal, concluso para sentença desde 20 de março de 2015.
Ação coletiva dos servidores da Câmara dos Deputados para pagamento dos valores correspondentes as diferenças salariais com reflexo nas férias, gratificação natalina e outros direitos constitucionais.
Movimentação – Concluso para sentença desde de 01 de junho de 2018.
Ação coletiva do TCU para incorporação e pagamento das parcelas de Quintos, correspondentes ao período compreendido entre a edição da lei 9.624/98 e a publicação da MP nº 22.254.501.
Movimentação – O processo está suspenso até o dia 5 de setembro de 2019.
Atualizado em 24/07/2019
O processo diz respeito à Gratificação Incorporada de Quintos e Décimos – VPNI – para servidores do TCU, Senado Federal e Câmara dos Deputados.
Movimentação – Interposto recurso extraordinário. Aguardando julgamento.
Atualizado em 24/07/2019
A ação coletiva referente à Vantagem Pecuniária Individual (VPI) busca reconhecer o direito dos filiados de revisão geral do índice de 13,23% com todos os reflexos legais a servidores da Câmara dos Deputados, Senado Federal e TCU.
Movimentação – O processo está na 2ª turma do TRF1. O Recurso de Apelação teve provimento negado. O processo foi recebido no Gabinete da Vice-Presidência.
Atualização em 24/07/2019
Ação coletiva que busca reestabelecer para servidores da Câmara dos Deputados a Gratificação de função comissionada levando em consideração os valores imediatamente anteriores a edição da Lei 12.777/2012.
Movimentação – O processo está na 2ª Turma do TRF1, no gabinete do Desmbargador Federal Francisco Neves da Cunha aguardando julgamento desde 17/11/2017.
Ação coletiva busca aplicabilidade do Regime de Previdência instituído pela Lei nº 126182012 e aplicado no âmbito do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
Movimentação – O processo está na 1ª Vara Federal, concluso para sentença desde 30/08/2017.