O Serviço Médico não para. Por esse motivo, o Departamento Médico da Câmara dos Deputados necessita de atenção especial em relação à jornada de trabalho dos servidores. O Ato da Mesa Diretora da Casa que dispõe sobre o cumprimento de horário não esclarece como será tratado o caso desses servidores e de tantos outros que trabalham initerruptamente ou têm certas particularidades, como acontece também na Taquigrafia.
No caso do Departamento Médico, a Portaria nº 367, de 10 de dezembro de 2014, disciplina a jornada de seis horas diárias contínuas para os servidores, com regime de turnos ou escalas dos serviços que exigem atividades ininterruptas de 24 horas de trabalho. Tal dinâmica de trabalho já estava previamente disposta na Resolução nº 15, de abril de 2012.
A Portaria demonstra que os servidores do Departamento já estão organizados de acordo com as necessidades da Casa e com a particularidade do serviço, que precisa funcionar a qualquer momento. De acordo com o presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, essa é mais uma prova de que o Ato da Mesa Diretora irá prejudicar os serviços prestados pela Casa.
“Não queremos que um serviço de extrema importância na Casa perca a sua qualidade e muito menos que os servidores fiquem insatisfeitos ou tenha a saúde afetada”, comentou.
Taquigrafia
Justificativas também não faltam para os taquígrafos da Câmara, que possuem particularidades semelhantes aos dos médicos servidores. As atividades dos servidores são ligadas ao Plenário e às Comissões, que não possuem horários fixos para começar ou terminar. Todos os trabalhos são acompanhados ao vivo e os servidores estão 24 horas à disposição das atividades legislativas.
“O plenário tem sessões que se iniciam às 14 horas sem horário para terminar. Já houve casos em que a sessão começou nesse horário e só terminou no outro dia, às 9h”, exemplifica Nilton Paixão. O DETAQ não pode deixar o trabalho das sessões plenárias e de CPIs para o outro dia.
Com base em centenas de sugestões e dúvidas enviadas pelos filiados da Câmara, o Sindilegis encaminhou um ofício para o Primeiro-Secretário, Deputado Beto Mansur, e a cada membro da Mesa Diretora e Lideranças, expondo o sentimento daqueles que serão lesados com a nova medida, ressaltando os prejuízos para o funcionamento de inúmeros serviços da Casa.
O Sindicato espera que os pleitos sejam atendidos para o bom funcionamento da Casa Legislativa. O interesse público precisa presidir as discussões acerca da fixação das jornadas de trabalho dos servidores, sempre com respeito à legalidade e à transparência.
