De acordo com o deputado Henrique Fontana (PT-RS), essa tem sido uma tática inadequada do conduzir a nação
Em audiência da Comissão Especial criada para tratar da PEC 6/2019, realizada nesta terça-feira (14), o deputado Herique Fontana (PT-RS) condenou a forma como o Governo tem conduzido a reforma da Previdência. Segundo ele, as estratégias giram em torno de ‘demonizar’ os servidores públicos e usá-los como escudo para aprovar o texto da proposta.
O vice-líder da Oposição, o deputado Aliel Machado (PSB-PR), também criticou a postura da equipe responsável pela PEC 6 e afirmou que o Governo tem usado dados inflados para justificar a reforma.
“Os dados que eu tenho do Paraná demonstram pelos técnicos de lá de que a economia que o governo diz aqui é sete vezes menor. Qual é o número real? Não é possível tratar de um problema tão grave com achismo ou com a falta de dados”, afirmou.
A audiência também contou com a participação de Luiz Alberto dos Santos, consultor Legislativo do Senado e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social (SBPS), que destacou que a situação dos Regimes de Previdência Próprios dos Servidores (RPPSs) está muito próxima dos demais regimes.
De acordo com ele, não há privilégios, pois cerca de 50% dos servidores dos municípios e estados são formados por profissionais com aposentadorias especiais, como professores e policiais, e esse custo que vai continuar existindo.
Aumento da alíquota dos Estados e municípios
Um dos pontos centrais dos debates girou em torno da permanência dos Estados e municípios no atual texto da reforma. De acordo com o secretário adjunto, essa inclusão se faz necessária para combater o suposto déficit atuarial existente em decorrência dos Regimes de Previdência Próprios dos Servidores (RPPSs). Segundo ele, hoje os Estados têm uma dívida de cerca de R$ 5,2 trilhões; e de mais de R$ 1 trilhão para os municípios.
Caso aprovado, a medida ocasionará o aumento da alíquota de contribuição dos servidores dessas localidades para 14%. Pela proposta, os entes federados terão até 180 dias para elaborar uma tabela escalonada, caso contrário a alíquota será mantida em 14%.
