Deputado Rafael Prudente é designado relator do AEQ/TCU na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara

Na manhã desta quarta-feira (29), o deputado Rafael Prudente (MDB-DF) foi designado relator do PL nº 7926/14, projeto que trata da implementação do Adicional de Especialização e Qualificação (AEQ) para os servidores do TCU. A designação ocorreu pelo presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado Paulo Guedes (PT-MG). Caso aprovada na comissão, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e, depois, direto para o Senado Federal.

“Obrigada pela confiança. Agradecer, em especial, o presidente Paulo Guedes, que fez a designação dessa relatoria para ter certeza que nós vamos construir esse relatório junto com vocês, servidores. Sabemos da importância da valorização do servidor público e esse projeto é de extrema importância”, afirmou Prudente.
Na ocasião, o presidente do Sindilegis, Alison Souza, entregou ao deputado Rafael Prudente o projeto que trata do AEQ do TCU, anexado com o relatório do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), aprovado na CTASP em dezembro do ano passado: “Estamos muito felizes com essa notícia. O AEQ é uma demanda que aguardamos ansiosamente desde 2014. Estamos trabalhando para que nossos servidores sejam ainda mais valorizados, principalmente aqueles se especializam e que lutam para prestar um melhor serviço à população brasileira”.

Saiba + sobre o AEQ!

O projeto define os seguintes percentuais, incidentes sobre o maior vencimento básico dos respectivos cargos da instituição: doutorado (13%); mestrado (10%); pós-graduação lato sensu (8%), com carga horária mínima de 360 horas; e graduação (6,5%), considerados no máximo dois cursos e excetuando-se a exigida para o ingresso no cargo público. O adicional não poderá superar 30% do maior vencimento básico do cargo e, assim como a gratificação de desempenho, integrará os proventos de aposentadoria e pensão.

Compartilhe:

Veja também: