O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) iniciou, por volta das 17h50 desta sexta-feira (10), a juntada das certidões de julgamento referentes aos 35 agravos de instrumento interpostos pela União nos processos que tratam dos descontos previdenciários.
O julgamento dos agravos ocorreu na última quinta-feira, dia 9 de outubro de 2025 e, conforme as certidões publicadas, a Turma, por unanimidade, decidiu aceitar os recursos da União.
Até o momento, o Sindilegis informa que não houve disponibilização do voto nem do acórdão, apenas das certidões com o resultado do julgamento. Assim, o conteúdo completo da decisão ainda não pôde ser analisado pela equipe jurídica.
O Sindicato reforça que esta não é uma decisão definitiva. Ainda cabem recursos contra o resultado dos agravos, e, tão logo o acórdão seja publicado, o Sindilegis adotará todas as medidas jurídicas cabíveis para reverter a decisão e continuar defendendo os direitos dos filiados.