Em mais um capítulo importante para os servidores públicos, o Senado Federal aprovou em dois turnos, nesta quinta-feira (19), a PEC 45/2024, que dispõe sobre a regulamentação das chamadas verbas indenizatórias por futura Lei Ordinária. A aprovação no Senado aconteceu após a proposta ter sido aprovada em primeiro e segundo turnos na Câmara dos Deputados.
Desde o início das discussões, o Sindilegis, junto a entidades que representam os servidores do Legislativo, tem atuado para assegurar que o pagamento das verbas indenizatórias atualmente vigentes seja mantido até a edição da referida lei.
O Sindilegis agora acompanhará a matéria no sentido de garantir que a futura Lei Ordinária seja favorável aos interesses dos servidores. Saiba mais no vídeo com o presidente Alison Souza e o diretor Petrus Elesbão clicando aqui.
