Evento que contou com o apoio do Sindilegis e da Auditar reuniu servidores e especialistas para discutir novos mecanismos e leis que buscam promover a segurança às informações na gestão pública brasileira
Pelo sexto ano consecutivo, o Tribunal de Contas da União promoveu, na última quinta-feira (2), o tradicional Dia da Segurança da Informação, que visa aprimorar o conhecimento do público interno e compartilhar com outros órgãos da Administração Pública Federal as práticas de segurança da informação. Ávido defensor da transparência e do acesso à informação com o propósito de tornar mais efetivo o controle social, o Sindilegis novamente manifestou apoio à iniciativa, conjuntamente com a Auditar.
Servidores lotaram o auditório na sede do TCU em busca das cinco palestras ministradas durante todo o dia, que procuraram abordar assuntos coalinhados com o tema central do evento. Neste ano, o Dia da Segurança tratou de um tema atual e de importante relevância para a sociedade brasileira: a Classificação da Informação quanto à confidencialidade, principalmente com o advento da Lei Federal nº 12.527/2011, popularmente conhecida como Lei de Acesso da Informação – LAI, que implantou um novo paradigma para as informações produzidas ou custodiadas pela Administração Pública: a publicidade tornou-se a regra e o sigilo, a exceção.
Abertura
O presidente do Tribunal, ministro Augusto Nardes, fez questão de desmarcar um compromisso em sua cidade natal, no Rio Grande do Sul, para pessoalmente realizar a abertura do evento em prol do Dia da Segurança da Informação. Em seu discurso, reafirmou a importância de cada servidor para o bom funcionamento da Casa e enalteceu os trabalhos realizados pelo Tribunal em prol da gestão de governança.
“A informação é fundamental para transformar o país e o Tribunal tem tido avanços espetaculares na gestão de governança. Hoje, 40% de sua força de trabalho já está direcionada no sentido de buscar informações e repassar aos governantes. A informação não classificada é de acesso público, mas apenas 17% das organizações da administração pública federal haviam instituído um processo de classificação de suas informações. É por isso que se torna tão importante esse debate, que vem sendo feito há seis anos no Tribunal”, declarou.
Logo após o encerramento do discurso do presidente Nardes, a servidora da Coordenação-geral de Governo Aberto e Transparência da CGU, Cibelle Cesar Brasil, ministrou palestra sobre “Transparência Pública e Classificação da Informação”. Em seus dados, apresentou aos presentes que, até o dia 1º de outubro deste ano, a administração pública havia recebido 212.237 solicitações de acesso a algum tipo de informação. Destes, 207.584 tiveram algum tipo de retorno – 97,8%, sendo 76% dos questionamentos respondidos positivamente e 11% negados por motivos de legislação específica; necessidade de tratamento de dados; informação classificada; processo decisório em curso, dentre outros.
“Qual é a importância desse acesso à informação? É que somente com ele consegue-se prover mais controle social, fundamental para garantir melhorias da aplicação de recursos públicos; mais participação na gestão pública, em que o cidadão precisa ter mais espaço para não só controlar, mas sugerir opções de investimentos do dinheiro público; e, claro, mais acesso a serviços públicos”, avaliou.
O segundo painel, ministrado por André Luiz Furtado Pacheco, da Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação do TCU, focou em “iGovTI e Classificação da Informação”, que mede o grau de desempenho de gestão e uso de TI baseado em boas práticas de Governança de TI.
“Os órgãos e entidades públicas estão efetivamente preocupados com esta área da segurança da informação que, infelizmente, ainda têm deficiências razoáveis. Mas, sim, existe esse processo já em andamento que garante uma perspectiva de melhora contínua e de aumento sempre da qualidade não só da atividade em si, da segurança da informação, como também da possibilidade de se prestar serviços melhores ao cidadão, que é o grande objetivo da administração pública”, revelou André.
Ao final das palestras, os participantes fizeram perguntas aos especialistas em segurança da informação, enriquecendo o debate em prol do tema, bem com a troca de experiências de auditores e técnicos com servidores de outros órgãos da administração pública.
Durante o período da tarde, os presentes também prestigiaram outras três palestras: Classificação da Informação no Banco Central, ministrada pelo ouvidor do BC Marcel Mascarenhas; Classificação da Informação no TCU, pela auditora da Assessoria de Segurança da Informação e Governança de TI Luisa Helena; e, para finalizar, Experiência Hacker na Câmara dos Deputados, por Daniel Shim.
Ainda não acabou!
Paralelamente às palestras, a Assessoria de Segurança da Informação e Governança de TI (Assig) também prepara um quiz interno, com perguntas de múltipla escolha para avaliar os conhecimentos dos servidores, terceirizados e estagiários sobre as práticas de segurança e os normativos sobre o tema no TCU.
O quiz será realizado no período de 22 de setembro a 10 de outubro e a premiação ocorrerá no dia 16 de outubro. A premiação deste evento será financiada pelo Sindilegis e pela Auditar. Os três primeiros ganhadores, analisados pelo índice de desempenho, serão presenteados com um tablet, uma fragmentadora e um HD externo. Além da premiação individual, três unidades da sede e três unidades dos estados receberão um prêmio que permitirá fazer uma confraternização com seus pares. Em caso de empate, será adotado o critério de sorteio.
