Criado para conscientizar a sociedade sobre o papel do Poder Legislativo e sua importância para todos, o Dia Nacional da Educação Legislativa foi celebrado na última quinta-feira (15). A data foi instituída em cinco de janeiro de 2024.
O servidor do Senado Aires das Neves Junior é professor do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) – entidade vinculada ao Senado que oferece cursos e capacitação com foco em temas como processo legislativo, governança e cidadania – e afirma que a educação legislativa é elemento fundamental para, entre outras coisas, o controle social.
“O cidadão que tem educação legislativa tem sempre maior condição de escolher os melhores candidatos. Isso impõe pressão sobre os políticos, no sentido de que somente terão carreiras longevas se atuarem com qualidade, fazendo boas entregas à sociedade nas funções que lhes são típicas, como fiscalizar e legislar”, disse.
Para o professor, portanto, a data destaca a importância do tema para que mais iniciativas que tratam desse desenvolvimento sejam construídas. “É um marco que incentiva às escolas do legislativo para que se voltem para a sociedade, e apresentem o este Poder, e seus procedimentos, de maneira clara, objetiva, de forma que as pessoas conheçam o tema, para melhor acompanhar e cobrar desempenho com qualidade de seus representantes eleitos”, falou.
O presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e servidor do Senado, (ABEL), Florian Madruga, salienta que a educação legislativa é voltada para todos os cidadãos, sem nenhum tipo de restrição. “Ela pode e deve ser aplicada a qualquer pessoa. Não tem pré-requisito, nem limite de idade. É totalmente acessível, de baixo custo, onde os instrumentos utilizados são os dispositivos constitucionais que tratam dos direitos e deveres dos cidadãos e dos conceitos sobre Democracia”, afirmou. Segundo Madruga, quanto mais cedo uma criança for preparada para entender o que é Educação Legislativa, mais consciente ela se tornará como cidadã.
Segundo o presidente, atualmente existem instaladas 450 Escolas do Legislativo e de Contas no País, em Câmaras Municipais, Tribunais de Contas, Assembleias Legislativas, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Tribunal de Contas da União. “Todas elas cumprem o mandamento constitucional de capacitar o servidor público e de instituir a Educação Legislativa para os cidadãos brasileiros”, disse.
