Fiscalizar e fazer cumprir a legislação pertinente aos interesses e direitos da mulher. Essa é uma das atribuições do Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal (CDM-DF), do qual as diretoras do Sindilegis Fátima Mosqueira e Magda Helena fazem parte. Com o objetivo de fortalecer a luta em favor das mulheres, as representantes do sindicato participaram, na última sexta-feira (9), da reunião mensal do Conselho, ampliando a atuação do Sindilegis em prol dessa causa.
Na ocasião, as diretoras apresentaram às colegas de Conselho as proposições que tramitam na Câmara dos Deputados sobre políticas públicas que estabelecem medidas de proteção às mulheres, entre elas as que se referem às vítimas de violência. Hoje, 1.325 proposições sobre a mulher estão em tramitação na Casa. O material apresentado foi encaminhado à Comissão de Legislação e Normas do CDM-DF.
Fátima Mosqueira explicou a missão do Conselho e a importância de atuar junto à Secretaria da Mulher do DF em favor do público feminino. “A missão do Conselho é zelar pelos interesses e direitos da mulher, criando políticas públicas, fiscalizando e fazendo cumprir a legislação pertinente. O nosso trabalho visa sempre eliminar as discriminações e violência a que as mulheres venham a ser submetidas. Precisamos lembrar que o Sindilegis, além de atuar em defesa dos servidores das Casas que representamos, está sempre atento a causas sociais”.
Entre as propostas apresentadas ao Conselho, estão também três projetos de iniciativa de deputadas da bancada feminina da Câmara que foram transformados em normas legais, e publicadas em junho: a que institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher; a que trata do auxílio emergencial em dobro para famílias monoparentais; e a que garante recursos para Internet gratuita para a educação básica.
