*Atenção: matéria atualizada em 18/05/2021, às 11h14.
Prazo foi prorrogado tendo em vista que o STF retirou a matéria de pauta, que estava prevista para ser julgada dia 13 de maio
Atenção, filiados! Os servidores que trabalharam com carteira assinada a partir de 1999 e tiveram o devido recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) terão até o dia 31 de maio para enviarem a documentação para participação da ação patrocinada pelo Sindilegis. O prazo foi prorrogado tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou de pauta o julgamento da matéria, previsto para o dia 13 de maio.
A decisão poderá ser proveitosa para aqueles que trabalharam de carteira assinada a partir de 1999. Isso porque, nesse período, o FGTS era corrigido pela TR (taxa referencial) mais 3% de juros ao ano, de modo que não recompunha a inflação do período. Os depósitos administrados pela Caixa, portanto, estavam sendo corrigidos aquém do devido, gerando uma perda do poder de compra dos trabalhadores.
Caso o Supremo seja favorável ao trabalhador, existirá a chance de restituição de perdas devido à atualização dos valores abaixo do índice de inflação nos últimos 22 anos.
No entanto, também existe a possibilidade de a Corte determinar a correção monetária retroativa somente para pessoas que já entraram com processo na Justiça em relação à questão.
Interessados em ingressar com a ação é só clicar aqui e ver o passo a passo. O link também está disponível em https://sindilegisfgts.a2f.adv.br/
