Muitos aposentados e pensionistas brasileiros ainda desconhecem um direito importante que pode impactar diretamente sua renda mensal: a possibilidade de isenção do Imposto de Renda em casos de doenças graves previstas em lei.
De acordo com o advogado Fabrício Klein, especialista no tema, diversas condições de saúde garantem esse benefício, mas a falta de informação faz com que muitos continuem pagando o imposto indevidamente.
Segundo Klein, a legislação brasileira prevê que pessoas diagnosticadas com determinadas doenças graves podem solicitar a isenção do imposto sobre seus rendimentos de aposentadoria ou pensão. “É um direito que pode aliviar significativamente a carga financeira em um momento já delicado, mas que ainda é pouco divulgado”, explica.
Além disso, o advogado destaca que, em muitos casos, também é possível pedir a restituição dos valores pagos anteriormente, desde que seja comprovado o enquadramento nas condições legais.
O escritório Fabrício Klein Advocacia mantém convênio com o Sindilegis para atuar em ações relacionadas à isenção do Imposto de Renda por doenças graves. A orientação é que os interessados procurem o setor jurídico do sindicato o quanto antes.
Outro ponto importante é que o pedido de restituição não pode ser feito de forma administrativa: ele deve ocorrer exclusivamente por meio de ação judicial.
Diante disso, especialistas reforçam a importância da informação. Para quem enfrenta problemas de saúde ou tem familiares nessa situação, conhecer esse direito pode fazer uma diferença significativa no orçamento e na qualidade de vida.
Confira o vídeo completo com a explicação de Fabrício Klein clicando aqui.
