Os filiados ao Sindilegis que integram a ação dos Quintos do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovaram, em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada na tarde dessa quinta-feira (5), a autorização para que o Sindicato busque a formulação de um possível acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) para a incorporação da rubrica e o recebimento dos valores atrasados. A iniciativa representa um caminho alternativo para destravar uma demanda judicial que já se estende há cerca de 20 anos.
A assembleia foi conduzida pelo presidente do Sindilegis, Alison Souza, e contou com a participação do diretor jurídico do Sindicato, Fábio Fernandez, e do suplente da diretoria para o Senado e advogado da Casa, Ely Maranhão. O encontro ocorreu de forma híbrida, com participação presencial no auditório Arnaldo Prieto, no Anexo III do TCU, e transmissão pela plataforma Zoom.
Durante a reunião, a diretoria apresentou aos filiados o panorama mais recente do processo. A discussão jurídica sobre os quintos remonta a 2006, com o ajuizamento de ação coletiva em 2008 para garantir a incorporação da parcela referente às funções exercidas entre abril de 1998 e setembro de 2001. A ação transitou em julgado favoravelmente aos servidores e, posteriormente, foram iniciados os cumprimentos de sentença.
Também foi apresentado o cenário mais recente da tramitação. Em julho de 2024, foi determinada a incorporação da rubrica nos contracheques dos beneficiários. No entanto, em agosto do mesmo ano, a União obteve decisão que suspendeu os cumprimentos de sentença e a implantação da parcela. O Sindilegis apresentou agravo interno para reverter a decisão, cujo julgamento está previsto para o próximo dia 19 de março.
Durante a reunião, também foi destacado que, independentemente do resultado de decisões próximas, os processos deverão seguir para instâncias superiores, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que pode prolongar ainda mais o desfecho da ação.
Segundo a avaliação jurídica apresentada na assembleia por Ely Maranhão e pelo diretor jurídico do Sindicato, Fábio Fernandez, o elevado valor envolvido no processo pode favorecer a apresentação sucessiva de recursos por parte da União, o que tende a prolongar a fase de execução da decisão judicial.
Diante desse cenário, a diretoria do Sindilegis propôs aos filiados a abertura de um caminho paralelo: buscar uma negociação institucional com a AGU. A proposta aprovada na AGE autoriza o Sindicato a iniciar tratativas preliminares para avaliar a possibilidade de um acordo, sem prejuízo da continuidade da atuação judicial.
Caso haja avanço nas negociações e surja uma proposta concreta, os termos do eventual acordo, incluindo possíveis condições financeiras ou percentual de deságio, serão apresentados em uma nova assembleia para deliberação final da categoria.
De acordo com a diretoria, a alternativa pode representar uma possibilidade de pagamento mais célere aos beneficiários, caso as tratativas resultem em um entendimento entre as partes.
Enquanto isso, o Sindilegis seguirá acompanhando a tramitação do processo e atuando nas frentes jurídica e institucional em defesa do direito dos servidores. Em caso de dúvidas, a equipe jurídica do Sindilegis está disponível para atendimento por meio do telefone (61) 3214-7300, opção 1, ou pelo e-mail [email protected].
Assista ao vídeo da assembleia abaixo:
