Leia o resumo a seguir:
– Foram realizadas assembleias setoriais nas três Casas legislativas para que o Sindilegis pudesse prestar contas sobre processos judiciais e demais ações.
– Fortalecimento da atuação do Sindilegis junto ao SIS, implementação da GD, Gympass para servidores e atendimento jurídico para quem mora fora de Brasília foram alguns dos temas discutidos.
– As principais ações judiciais (Vantagem Opção, Função Inerente e VPNI) foram atualizadas com a presença dos advogados responsáveis pelas ações.
Na tarde dessa segunda-feira (15), o Sindilegis deu continuidade às assembleias setoriais e se reuniu com os servidores do Senado Federal para discutir pautas como a Gratificação de Desempenho (GD) para ativos e aposentados; a ação judicial para impedir a cobrança dos reajustes de VPNI de aposentados e pensionistas; o fortalecimento da atuação do Sindicato junto ao SIS; a mesa de negociação coletiva com a Administração do Senado; e a criação de uma indenização por tempo de serviço para servidores comissionados.
Na ocasião, a diretoria do Sindilegis também anunciou novidades para os filiados, como o oferecimento de atendimento psicológico aos servidores na sede do Sindilegis, na 610 sul, em parceria com o Clubs – o serviço está em caráter experimental e será gratuito até o final de julho; o firmamento de contrato com o Gympass, que oferecerá acesso a diversas academias em escala nacional, a um preço diferenciado; e a expansão do atendimento jurídico para causas particulares aos servidores que residem fora de Brasília.
Confira mais detalhes a seguir.
SIS em pauta
Alison afirmou que a saúde dos servidores e a atuação do Sindilegis junto ao SIS (Sistema Integrado de Saúde do Senado) será prioridade nessa gestão. O presidente informou que a Diretoria se reuniu com a Coordenadora-Geral de Saúde do Senado, Dra. Daniele Carvalho, e já realizou duas reuniões com os novos conselheiros do SIS, eleitos em abril, com o objetivo de fortalecer a atuação do Sindicato junto ao plano e discutir como a entidade poderá colaborar para melhorar os serviços prestados aos beneficiários.
De acordo com Alison, mais do que acompanhar, o Sindilegis irá requerer ao Senado uma cadeira permanente no Conselho de Supervisão do SIS, a exemplo do que já ocorre nos órgãos responsáveis pela gestão dos planos de saúde da Câmara e do TCU. Entre as prioridades estão a revisão do limite de desconto mensal e do percentual de coparticipação cobrado dos benefícios.
Gratificação de Desempenho
Sobre a integralização da Gratificação de Desempenho, atualmente fixada em 60% para todos os servidores (ativos e aposentados), os diretores explicaram que o Sindicato articulou com os relatores da LDO e da LOA de 2023 para aprovar emendas que preveem os recursos necessários para o pagamento integral (ou seja: até 100%) da GD ainda neste ano. Feito isso, o Sindilegis solicitou à Presidência e à Diretoria-Geral do Senado que a avalição dos servidores fosse iniciada já em fevereiro, para que o pagamento da rubrica ocorresse a partir de agosto, conforme previsto no ato que regulamenta a gratificação.
No entanto, o Sindilegis foi informado pela Administração da Casa de que a Comissão Diretora estabeleceu prazo até o final de 2023 para que a Diretoria-Geral elabore um estudo sobre o assunto, com eventuais encaminhamentos para atualizar sua regulamentação.
O Sindicato se reuniu então com o 1º Secretário da Mesa Diretora, senador Rogério Carvalho (PT-SE), para discutir o assunto e questionar o prazo demasiadamente longo. O parlamentar, inclusive, participou de um café da manhã no Sindilegis para discutir o pleito com a diretoria do Sindicato (saiba mais informações clicando aqui). No momento, a entidade está negociando com a 1ª Secretaria e a Direção-Geral da Casa a implementação da avaliação de desempenho ainda em 2023 para que o pagamento da GD no valor cheio (até 100%) ocorra, no máximo, até janeiro de 2024.
Reforma da Previdência
A questão da Previdência também foi trazida pelos filiados. Os diretores do Sindilegis destacaram que os servidores públicos foram extremamente prejudicados com a Reforma da Previdência (EC 103/19), que acabou trazendo enormes impactos nas aposentadorias e pensões da categoria. Questões como pensão por morte; vedação da acumulação de aposentadoria com pensão; pensão por invalidez; e regra de transição foram alguns dos pontos levantados sobre a EC 103, em especial o impacto de todas essas mudanças em relação às mulheres. Além disso, a reunião também discutiu o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas (tema da PEC 555/06) e a possibilidade de reabertura do prazo de migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC).
Processos judiciais
Reajustes de VPNI, Vantagem Opção, Vantagem Opção 2, Vantagem Opção 481, Função Inerente. A diretoria do Sindilegis discutiu todas essas matérias judiciais e informou aos filiados a atual posição de cada uma delas.
A Vantagem Opção, por exemplo, foi uma extensa pauta da assembleia. O Sindilegis explicou que a Justiça acatou o pedido de cumprimento provisório de liminar ajuizado pelo Sindicato para suspender o corte da Vantagem Opção clássica dos contracheques dos servidores do Senado Federal, que vinham sofrendo o desconto desde novembro de 2022. O Sindilegis está empreendendo todos os esforços para que os filiados já voltem a receber a Vantagem Opção com a maior brevidade possível, inclusive com as parcelas pagas de forma retroativa de novembro a abril. Além disso, o Sindicato anunciou que entrará com nova ação para defender um grupo com 154 servidores que estão tendo outra nomenclatura de Vantagem Opção cortada, denominada 481, que se refere à Decisão 481 do Tribunal de Contas da União que julgou ilegal a continuidade do pagamento da rubrica para esses servidores.
Em relação à Função Inerente, a ação foi ajuizada em 1º de julho de 2020 visando anular os efeitos do item 9.2.3 do Acórdão nº 2.602/2013-PlenárioTCU, com a consequente manutenção da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada dos substituídos, nos exatos termos em que assegurada pelas Resoluções nºs 74, de 1994 e 7, de 2002, e pelas Leis nºs 8.911, de 1994, 10.863, de 2004 e 12.300, de 2010. No dia 24 de setembro de 2020, os pedidos do Sindilegis foram parcialmente acolhidos. A União apelou da decisão em 6 de novembro de 2020 e o Sindilegis, em 23 de novembro de 2020. A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por maioria, negou provimento à apelação do Sindicato e deu provimento à apelação da União. A diretoria do Sindilegis analisa, agora, a melhor defesa jurídica para o caso.
Por fim, a VPNI – outra ação judicial muito demandada pelos filiados – também foi abordada pela equipe jurídica do Sindicato. A ação, que foi ajuizada em 22 de junho de 2022, objetiva que a União se abstenha de proceder à exclusão do reajuste concedido pelas Leis nºs 13.302/2016 e 13.323/2016 sobre a VPNI dos servidores aposentados e pensionistas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. O pedido de tutela de urgência foi indeferido em julho de 2022 e a ação principal aguarda sentença desde 13 de fevereiro de 2023. Contudo, há, neste momento, novo pedido de análise da tutela antecipada, concluso para decisão ao desembargador desde 8 de maio.
Comissionados
O deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF) participou do evento e pediu um olhar especial do Sindilegis aos comissionados da Casa. A diretoria do Sindicato explicou que foi apresentado o PL nº 1107/2023, formulado pelo Sindilegis e apresentado a pedido do Sindicato pelo Senador Weverton (PDT/MA), após discussões em grupo de trabalho com comissionados. O texto propõe a criação de uma indenização pecuniária por tempo de serviço aos servidores comissionados do Poder Legislativo Federal e TCU, equivalente a meia remuneração bruta por cada período de 12 meses de serviço. O PL aguarda designação de relatoria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
Mesa de condução
A reunião foi conduzida pelo presidente do Sindicato, Alison Souza, e contou com a participação do vice-presidente para o Senado Vandir Lima; dos diretores Eduardo Lopes, Fábio Fernandez, Pedro Mascarenhas e Petrus Elesbão; e do advogado Max Telesca, que explicou e esclareceu dúvidas sobre processos jurídicos atualmente tramitando na Justiça que impactam os filiados.
Para conferir a apresentação do Sindilegis para os filiados do Senado clique aqui.
Reveja a assembleia na íntegra a seguir.
