Em assembleia setorial no TCU, Sindilegis esclarece pontos importantes sobre Pro-TCU, AEQ, Quintos e Parcela Compensatória

Leia o resumo a seguir:

– Foram realizadas assembleias setoriais nas três Casas legislativas para que o Sindilegis pudesse prestar contas sobre processos judiciais e demais ações.

– Fortalecimento da atuação do Sindilegis junto ao Pro-TCU, Adicional de Especialização e Qualificação (AEQ), reforma da Previdência e atendimento jurídico para quem mora fora de Brasília foram alguns dos temas discutidos.

– As principais ações judiciais (Quintos 1998-2001 e Parcela Compensatória) foram atualizadas com a presença dos advogados responsáveis pelas ações.

Na manhã dessa terça-feira (17), o Sindilegis encerrou o ciclo de assembleias setoriais que realizou nas três Casas, sendo a última no Tribunal de Contas da União (TCU). Presidente e diretores do Sindicato se reuniram com servidores do Tribunal para discutir pautas como atuação junto ao Pro-TCU, Adicional de Especialização e Qualificação (AEQ), Quintos, Plano de Carreira, teletrabalho, entre outros assuntos.

Pro-TCU
Na assembleia, que ocorreu no auditório Arnaldo Pietro, o presidente do Sindilegis, Alison Souza, falou sobre a atuação do Sindicato junto ao Pro-TCU e explicou que o Sindicato participou da negociação que levou ao aumento do reembolso referente ao plano de saúde dos servidores (Portaria-TCU 98, de 10/5/2023), corrigindo distorções importantes ao ajustar os percentuais de reembolso de acordo com a faixa etária, uma vez que os preços dos planos de saúde sofreram aumentos expressivos nas faixas etárias mais avançadas.

“O princípio da solidariedade sempre foi o pilar do Pro-TCU e esse ajuste nos percentuais resgatou esse valor, possibilitando um maior amparo aos colegas de idade mais avançada, quando naturalmente se tem um gasto maior com saúde”, explicou Alison.

Berçário
O Sindilegis também informou aos filiados que tem discutido, junto à Segedam, uma proposta de retorno do berçário para trazer maior conforto e comodidade às famílias com crianças pequenas. Esse espaço já existiu dentro no Tribunal. Trata-se do berçário Pro Mater, que funcionava dentro da instituição, mas foi fechado em meio a pandemia da Covid-19. O local recebia os filhos dos servidores durante o horário de expediente dos pais. Buscando auxiliar o TCU a estudar a viabilidade de retornar ou não com esse benefício, o Sindicato ouvirá os filiados por meio de uma pesquisa para aferir se é de interesse dos servidores o retorno do berçário.

Benefícios anunciados
Na ocasião, a diretoria do Sindilegis também anunciou novidades para os filiados, como o oferecimento de atendimento psicológico aos servidores na sede do Sindilegis, na 610 sul, em parceria com o Clubs (o serviço está em caráter experimental e será gratuito até final de julho); firmamento de contrato com o Gympass, que oferecerá acesso a diversas academias em escala nacional, a um preço diferenciado; e a expansão do atendimento jurídico para causas particulares aos servidores que residem fora de Brasília. Além disso, Alison adiantou que outros serviços serão oferecidos, como aulas de dança, acupuntura e nutricionista.

Adicional de Especialização e Qualificação (AEQ)
Outro ponto discutido na assembleia foi o PL 7.926/2014, que dispõe sobre o adicional de especialização e qualificação (AEQ) dos servidores do TCU. A diretoria contou sobre a luta pela aprovação do projeto na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (agora designada CASP), e explicou que o projeto está na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, sob a relatoria do deputado Rafael Prudente (MDB-DF) e que agora aguarda posição do TCU sobre o espaço orçamentário do adicional. Após a CFT, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Como trata-se de um projeto sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões, após a aprovação pela CCJ o texto segue para revisão no Senado Federal.

Ações judiciais

Quintos e Parcela Compensatória

Durante a assembleia, os advogados das causas coletivas que tratam dos Quintos e da Parcela Compensatória esclareceram, pessoalmente, em que pé estão ambos os processos.

Parcela Compensatória
Em 2001 foi publicada a Lei nº 10.356/2001, que reestruturou o Plano de Carreira dos Servidores do TCU. Com isso, os servidores, ao serem enquadrados nos novos padrões, receberiam valores menores que aqueles que recebiam antes como remuneração. O TCU não viu outra alternativa senão a de promover os atos necessários para evitar a redução de vencimentos, como de fato ocorreu, mas – ainda assim – foram gerados prejuízos para os servidores. Para buscar a correção dessa distorção, o Sindilegis tem, atualmente, três processos em curso na Justiça Federal. De acordo com o advogado Juliano Costa Couto, as ações atualmente, aguardam julgamento pelo TRF 1ª Região.

Quintos 1998/2001
A advogada Isadora Rodrigues, do escritório Ibaneis Advocacia, atualizou os servidores sobre as últimas novidades acerca dos Quintos para servidores do TCU. O Sindilegis ajuizou 11 processos de cumprimento de sentença objetivando a efetivação da decisão transitada em julgada que assegurou a incorporação de Quintos de funções comissionadas exercidas entre abril de 1998 e setembro de 2001 aos servidores do TCU. Os processos estão em curso na 4ª Vara Federal e aguardam decisão.

Comissionados
Outro ponto discutido na assembleia foi o projeto de lei que prevê uma indenização por tempo de serviço para os servidores comissionados (PL 1107/2023). Formulado pelo Sindilegis e apresentado a pedido do Sindicato pelo Senador Weverton (PDT/MA), após discussões em grupo de trabalho com comissionados, o texto propõe a criação de uma indenização pecuniária por tempo de serviço aos servidores comissionados do Poder Legislativo Federal e TCU, equivalente a meia remuneração bruta por cada período de 12 meses de serviço.

Para conferir a apresentação do Sindilegis para os filiados do TCU clique aqui.

Reveja a assembleia na íntegra a seguir.

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