Em audiência do Movimento Basta, entidades e parlamentares do MT manifestam repúdio à PEC da Rachadinha

Lideranças políticas do estado de Mato Grosso e representantes de servidores públicos de todo o Brasil reuniram-se virtualmente nessa segunda-feira (21) para discutir os retrocessos que a PEC 32/20 trará ao país se for aprovada. Durante audiência pública, realizada em parceria com a Assembleia Legislativa Mato-grossense, entidades e parlamentares repudiaram a proposta que modifica as regras do serviço público. A PEC da Rachadinha está em análise na comissão especial da Câmara dos Deputados.

Para Antônio Wagner de Oliveira, da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) de Mato Grosso, é inadmissível que esteja em discussão uma proposta de desmonte do Estado enquanto o Brasil atinge a marca de 500 mil mortos pelo coronavírus. “A sociedade precisa entender que a PEC 32 não é uma reforma administrativa, mas um desmonte do serviço público. Trata-se da PEC do Apadrinhamento, da PEC da Rachadinha. Nós estamos aqui para demonstrar a nossa insatisfação com essa proposta”.

Um dos palestrantes do encontro, o técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Max Leno de Almeida, ressaltou que a PEC toca em questões fundamentais do serviço público brasileiro, como a gestão de pessoas e a organização da força de trabalho. “Essa proposta afeta os atuais e os novos servidores. O texto extingue o regime jurídico único, cria cinco vínculos distintos de contratação no âmbito do setor público, facilita o desligamento do servidor, além de prever a retirada de direitos e benefícios”, destacou.

Na avaliação da deputada federal Professora Rosa Neide (PT-MT), a PEC 32 compromete a prestação de serviços públicos essenciais como saúde, educação e segurança. “Com essa reforma proposta, a população perde direitos e o cidadão que está na ponta não vai receber um serviço do Estado com melhor qualidade. O serviço público deve ser respeitado e o servidor precisa ser valorizado”, alertou.

Participaram também do debate o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros Municipais (CSBM), Aires Ribeiro; o presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Estaduais e do Distrito Federal (Fenale), José Eduardo Rangel; e o presidente do Sindipol-DF e vice-presidente da Fenapef, Flávio Werneck.

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