Em audiência pública na Câmara, Sindilegis defende aprimoramento na legislação para combater precarização dos direitos trabalhistas

A precarização das relações de trabalho foi a tônica do debate promovido, nessa terça-feira (11), pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. O presidente do Sindilegis, Alison Souza, foi um dos convidados da audiência pública, que discutiu os impactos da terceirização.

De acordo com estatísticas do Ministério do Trabalho, os trabalhadores terceirizados sofrem de cinco a seis vezes mais acidentes graves ou fatais durante seu expediente, e 90% dos operários resgatados de situações de trabalho análogas à escravidão eram terceirizados.

Souza ressaltou que a lei permite formas de contratação que precarizam os direitos dos trabalhadores. O presidente defendeu que a legislação vigente seja aprimorada para evitar que isso aconteça. “Esta Casa tem uma grande contribuição no sentido de dar uniformização às contratações dos trabalhadores, evitando a precarização dos direitos trabalhistas”, pontuou.

No setor público, destacou o presidente do Sindicato, o concurso público garante a impessoalidade da contratação dos servidores. “No serviço público, nós entendemos que a regra deve ser a contratação via concurso público, salvo em cargos de comissão e assessoramento”, avaliou.

A audiência contou com a participação de integrantes de órgãos como Tribunal Superior do Trabalho, Defensoria Pública da União, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, e de entidades representativas.

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