O servidor Henrique Carvalho mostrou dados da própria LDO de 2019 para comprovar que o regime próprio da categoria tem reduzido cada vez mais seus custos
(Foto: Michel Jesus – Agência Câmara dos Deputados)
O advogado, professor e servidor do Legislativo Henrique Lopes Carvalho desmistificou os dados apresentados pelo Governo sobre o Regime de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS), durante audiência da Comissão Especial destinada a avaliar a PEC 6/19 (reforma da previdência), na última quarta-feira (29). A sua participação se deu em virtude de um convite exclusivo da Comissão feito ao Sindilegis, para que a entidade pudesse dar a sua contribuição ao futuro do País.
Segundo ele, foi omitida do texto da reforma a projeção atuarial feita pelo próprio governo que comprova que o RPPS tem previsão de redução de gastos nos próximos 40 anos, ao contrário do que tem sido disseminado nas propagandas da reforma. “O nosso custo para o Estado caiu de 1,8% do PIB para 0,79%. Essa projeção foi feita pelo próprio Governo e demonstra que o nosso regime (RPPS) prevê queda de gastos até 2060 e depois vai estabilizar. O regime vai chegar a ser superavitário”, elucidou o representante.
Carvalho ainda ressaltou que o Governo chama os servidores públicos de privilegiados, mas não apontam que as aposentadorias são fruto da contribuição do próprio servidor e de um contrato previamente firmado com Estado, que tirou dos servidores o fundo de garantia e uma série de outros benefícios.
Capitalização
Além do cálculo atuarial da Previdência, na mesma audiência pública também foram apresentados pontos críticos do sistema de capitalização. Os participantes ainda apontaram para a necessidade de assegurar o rendimento mínimo para as aposentadorias.
O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, participou dos debates e insistiu que a reforma vai tornar a Previdência mais justa ao adotar um modelo híbrido – com repartição simples e capitalização individual.
O relator do texto na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), reiterou que pretende apresentar o seu parecer até o próximo dia 15 e disse que é possível manter o sistema de capitalização na PEC 06/19.
Também participaram da audiência o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), presidente da comissão especial; Fabio Zambitte, do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec); Guilherme Mello, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Sérgio Ferreira, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Hélio Zylberstajn, da Universidade de São Paulo (USP); e o deputado Alexandre Frota (PSL-SP).
