O Sindilegis participou, no dia 15 de maio, de um importante encontro em Fortaleza com lideranças de entidades representativas do funcionalismo público. A reunião teve como foco a articulação de pautas legislativas prioritárias para os servidores e foi promovida pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) e pelo Instituto Servir Brasil.
Com o auditório lotado, o evento contou com a presença do deputado federal André Figueiredo (PDT/CE), presidente da Frente Servir Brasil; de Alison Souza, presidente do Sindilegis e também do Instituto Servir Brasil; e de Janus Pablo Macedo, vice-presidente do Instituto e presidente do ANFFA Sindical. Estiveram ainda presentes representantes de diversas entidades do Executivo, Legislativo e Judiciário, abrangendo os níveis federal, estadual e municipal, como Sinprofaz, Anauni, Aned, Anpprev, Sindireceita, CSB e Serpro.
Entre os principais temas debatidos, destacou-se a possível retomada da Reforma Administrativa, iniciativa em articulação pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), que pretende instalar um novo grupo de trabalho (GT) ainda em maio. O deputado Zé Trovão (PL/SC) é o nome mais cotado para coordenar os trabalhos, enquanto André Figueiredo deverá compor o grupo, representando a Frente Servir Brasil com uma visão voltada à valorização do serviço público e ao atendimento das demandas da população.
Outro ponto central da reunião foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024, de autoria do deputado Cleber Verde (MDB/MA), que busca retomar e aprimorar os objetivos da PEC 555/2006. A nova proposta visa extinguir gradualmente a contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas. Segundo o texto, a alíquota seria reduzida em 10% ao ano a partir dos 66 anos para homens e 63 para mulheres, até alcançar a isenção total aos 75 anos. A PEC também garante isenção imediata para aposentados por invalidez ou acometidos por doenças incapacitantes.
Durante sua fala, Alison Souza ressaltou a importância estratégica da mobilização: “Esse tipo de articulação presencial fortalece nossas redes, aproxima as lideranças e nos permite sair do discurso genérico para uma atuação política concreta e estratégica.”
Dando continuidade à agenda em Fortaleza, no dia 16 de maio, o Sindilegis também realizou reunião com filiados da Câmara, do Senado e do TCU. [Clique aqui e confira.]
*Com informações da Frente Parlamentar Servir Brasil
