Nesta quinta-feira (27), o Sindilegis realizou nova live para tirar dúvidas e atualizar os servidores sobre o processo dos Quintos/TCU. Mais de 200 filiados acompanharam a reunião virtual conduzida pelo diretor jurídico, Fábio Fernandez, e que contou com a participação da advogada Isadora Menezes, responsável pela ação.
A advogada relembrou a última movimentação da ação que representa uma vitória para os servidores. No início de setembro, o TRF1 deu ganho de causa ao Sindicato em benefício dos servidores. Os ministros julgaram improcedente o pedido rescisório, ou seja, negaram o pedido da União que buscava reverter a decisão já pacificada com trânsito em julgado. “O caminho para que seja dada continuidade aos cumprimentos de sentença está desimpedido. A União ainda deve interpor recursos cabíveis, mas estamos atentos para responder e tentar agilizar esse julgamento para que essa rescisória transite favoravelmente aos servidores o mais rápido possível”, explicou. “Nós estamos muito otimistas com esses nossos cumprimentos de sentença”, completou.
Os filiados participaram ativamente da live e enviaram perguntas pelo chat do YouTube do Sindicato. Uma das dúvidas foi referente a quando a Administração do TCU voltará a incluir nos contracheques o pagamento dos Quintos suspensos. De acordo com Isadora Menezes, falta o juízo analisar os argumentos da União, os argumentos do Sindilegis e então definir se o órgão vai cumprir a determinação de fazer. “O que falta, de fato, é a determinação do juízo também em relação à obrigação de fazer. Enquanto o juízo não se manifestar e não ordenar que o órgão cumpra, o órgão não pode fazer”, declarou.
Os advogados contratados pelo Sindicato, responsáveis pela ação, continuam acompanhando o processo e qualquer movimentação será comunicada à base. Em caso de dúvidas, os filiados devem entrar em contato com a Consultoria Jurídica do Sindilegis pelos números (61) 3214-7301 e 3214-7339 ou pelo e-mail [email protected]. Para assistir à live clique aqui.
