O Sindilegis enviou, nesta quarta-feira (16), ofício aos presidentes da Câmara, do Senado e do TCU, deputado Arthur Lira (PP-AL), senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e ministra Ana Arraes, respectivamente, em que demonstra preocupação com a revogação da obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial para ingresso nas dependências dos órgãos legislativos e do Tribunal de Contas da União.
O Sindicato é contra a medida por considerar que ela coloca em risco a saúde dos trabalhadores que atuam diariamente no Congresso Nacional e na Corte de contas em um momento em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde brasileiro identificam a circulação de novas variantes do coronavírus no país.
Para preservar a vida de todos que transitam pelas Casas e contribuir para evitar o agravamento da crise sanitária enfrentada no país, o Sindilegis pede a manutenção dos Atos nº 207, de 2021, da Câmara; e 6, de 2020, do Senado, que garantem o uso do equipamento de proteção de individual como norma de biossegurança. Além disso, entre os dias 17 e 21 de março, o Sindicato fará a distribuição de máscaras PFF2, que comprovadamente oferecem quase 100% de proteção de acordo com o estudo realizado pelo Instituto Max Planck, da Alemanha
No Distrito Federal, a obrigatoriedade do uso de máscaras em lugares fechados vinha sendo adotada desde 2020. O uso em locais abertos chegou a ser liberado em 2021, mas, em janeiro de 2022, a decisão foi revista devido à alta no número de casos. Ao liberar o uso de máscaras, no dia 10 de março deste ano, o Governo do Distrito Federal destacou a redução no número de casos de covid-19 e o avanço da vacinação.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) reiterou, em nota, que a não obrigatoriedade da utilização de máscaras não reduz a importância do seu uso como medida de proteção contra a infecção pelo coronavírus e outros vírus de transmissão respiratória.
Na última segunda-feira (14), o Senado publicou o Ato da Presidência do Senado de número 5 para revogar a medida. No mesmo dia foi publicada a Portaria de número 39, que também desobrigou o uso da máscara no TCU, exceto nas secretarias que ficam em municípios cuja obrigatoriedade se manteve. O presidente da Câmara, Arthur Lira, publicou o Ato da Mesa de número 230, que também tornou o uso opcional na Casa.
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