Leia o resumo a seguir:
– Sindilegis teve decisão favorável ao processo que pedia o fim do corte nos contracheques dos servidores referente à Vantagem Opção.
– A Justiça tem 30 dias úteis para fazer cumprir a decisão. Por esse motivo, o desconto ainda veio no contracheque de maio dos servidores, mesmo com decisão ganha.
– O Sindilegis encaminhou ofício ao Senado pedindo celeridade no processo, mesmo com o prazo estipulado pela Justiça. O Senado respondeu que fará a devolução dos valores e o corte do pagamento na maior brevidade possível.
O Senado Federal respondeu ao ofício do Sindilegis que solicitava que fosse cumprida, na maior brevidade possível, a decisão judicial proferida pela 21ª Vara Federal Cível da SJDF, que determina o fim do corte nos contracheques dos servidores referente à Vantagem Opção.
Ocorre que a Justiça Federal deu prazo de 30 dias úteis para que o Senado faça cumprir a decisão judicial. Por esse motivo, servidores do Senado relataram que o contracheque referente a maio veio novamente sem o pagamento referente à Vantagem Opção. Segundo ofício do Senado, a Coordenação de Benefícios Previdenciários (COBEP) já está tomando todas as providências em relação ao cumprimento da referida decisão.
O Sindilegis reforçou a importância do fim do desconto da Vantagem Opção nas remunerações com celeridade para mitigar as perdas financeiras sofridas pelos servidores nos últimos meses, tendo em vista que já há uma decisão favorável que determina o retorno do pagamento da rubrica nos contracheques.
O Sindilegis está à disposição dos filiados que tiveram novamente o corte nos contracheques deste mês e que interessados em mais informações podem procurar o Núcleo Jurídico por meio do telefone (61) 3214-7301.
Apesar da expectativa do Sindilegis em conseguir um resultado favorável aos seus filiados, é importante reforçar que a decisão foi obtida de maneira liminar e as cobranças poderão voltar a ocorrer. Com relação a pagamentos retroativos, o advogado do Sindilegis informou que caso o pagamento não seja realizado administrativamente, será necessária a judicialização da demanda.
Confira o ofício do Sindicato na íntegra aqui e a resposta do Senado aqui.
+ relacionadas:
