Dirigentes elaboraram emendas à proposta do Governo e debateram cerca de 40 pontos que afetam os direitos dos servidores públicos
O combate à reforma da Previdência tomou novos rumos nesta terça-feira (12). Na primeira assembleia geral do Fonacate deste ano, o Sindilegis e todas as entidades integrantes do Fórum definiram novas estratégias contra a PEC 06/2019. Na reunião, os dirigentes das entidades elaboraram emendas à proposta do Governo e discutiram cerca de 40 pontos que afetam diretamente os direitos dos servidores. As proposições serão entregues aos parlamentares na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), que deve votar o texto até o dia 28.
Dando início a uma grande campanha midiática contra a reforma, o Fonacate, com o apoio do Sindilegis e outras entidades, lançará na próxima semana, na televisão, um vídeo institucional para alertar a população sobre o modelo de capitalização, que foi adotado por outros países e resultou em prejuízos severos para a população.
Sem previdência pública, o Chile, por exemplo, tem número recorde de suicídio de idosos. Com a temática “Por uma aposentadoria digna e para todos”, o Fórum e as entidades vão manter uma campanha de mídia alertando a sociedade quanto aos riscos da PEC 06.
O presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, destacou que a reforma apresenta uma mudança de paradigma muito grande, na medida em que o Estado passa a se eximir do seu papel de proteger os direitos garantidos dos servidores públicos, bem como da sociedade em geral: “A reforma desconstitucionaliza regras básicas de proteção à Previdência, que serão implementadas futuramente por meio de lei complementar. Isso é um tiro no escuro e uma medida criminosa contra a aposentadoria de todos os brasileiros”.
Para o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, a reforma ataca não só o funcionalismo, mas, sobretudo, o trabalhador da inciativa privada, os trabalhadores rurais e, em especial, as mulheres. “Neste primeiro momento, estamos destacando as inconstitucionalidades do texto, para mostrar aos parlamentares que esses problemas deverão ser suprimidos já na CCJ”, pontuou Marques.
Por uma Previdência justa e sustentável
A advogada Thaís Riedel, que coordena o grupo de advogados especialistas em previdências que estão na luta contra a PEC 006/2019, participou da Assembleia e disse que esse é o momento de somar forças entre todos aqueles que desejam uma previdência pública justa e sustentável.
“Essa reforma vem de maneira mais violenta em relação aos servidores e ao trabalhador da iniciativa privada. Ela desconstitucionaliza uma regra atual sem ter, ao menos, um cálculo atuarial. Previdência serve pra proteger risco, e esse risco tem que ser calculado. Existem muitas fragilidades técnicas na proposta. Temos que explorar isso junto aos parlamentares”, enfatizou Riedel.
