De autoria do deputado professor Israel, o evento contou com a presença do presidente da Comissão Especial da PEC, Marcelo Ramos, e de entidades de vários segmentos
O presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, revelou que os dirigentes e funcionários do Sindicato vêm sofrendo ameaças devido à atuação do Sindicato contra o texto da reforma da Previdência (PEC 6/2019). Citou ainda que, das 10 emendas apresentadas pelo Fonacate, quatro foram parcialmente acatadas. A declaração foi proferida no debate sobre os impactos da reforma da Previdência Social que ocorreu nesta segunda-feira (17), em auditório da Câmara Legislativa do DF.
De iniciativa do deputado federal professor Israel (PV-DF), o encontro contou com a presença do presidente da Comissão Especial da PEC 06/19, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), e do presidente da Câmara Legislativa do DF, deputado Rafael Prudente (MDB), além de representantes da sociedade civil e dirigentes de entidades dos mais variados segmentos.
Na ocasião, o professor Israel elogiou a retirada da capitalização e do BPC do texto substitutivo da reforma da Previdência, apresentado na última semana. O parlamentar também parabenizou o Sindilegis por sua atuação e repudiou as ameaças sofridas pela entidade: “As redes sociais vivem em guerra e esquecem o significado do que é uma democracia. Vivemos um momento onde atitudes como essa são banalizadas, mas repudio com veemência esses grupos extremistas. Queria parabenizar o Sindilegis pelo trabalho e dizer que é preciso continuar nesse caminho, independente dos obstáculos”, falou.
O presidente da Comissão Especial da PEC 06, deputado Marcelo Ramos, falou que é preciso combater o desequilíbrio fiscal, e que a reforma é apenas um dos mecanismos para garantir um equilíbrio nas contas públicas. Também sinalizou que os servidores públicos não podem ser vilanizados, tendo em vista que as regras atuais – duramente combatidas pelo Governo – já existiam no momento em que prestaram serviço público. “Todo mundo precisa fazer sua cota de sacrifício, mas não é razoável você demonizar o servidor por algo que já estava pronto quando ele entrou”, explicou.
O presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, compôs a mesa do debate com dirigentes do Fonacate, Sindjus, Anfip e outras entidades parceiras em busca de discutir o texto da reforma da Previdência. As diretoras do Sindilegis Magda Helena e Fátima Mosqueira também prestigiaram a discussão. “Estamos sofrendo ameaças pelo nosso trabalho e isso não vai nos parar. Nosso compromisso é com a sociedade, com o servidor. O ministro Paulo Guedes atribuiu algumas derrotas sofridas ao ‘lobby dos funcionários do Legislativo’”, afirmou.
Petrus complementou ainda que as principais mudanças no texto original da reforma não atingem os servidores: “É necessário lembrar que as emendas que apresentamos não passaram conforme queríamos. Somente quatro foram parcialmente levadas em consideração. Há muito que precisa ser feito”.
Matéria mal feita, fala em ameaças genéricas, não detalha quais, nada explicitado. O teor das ameaças está num tablet furtado? Até agora o Sindilegis não reuniu os servidores pra tirar dúvidas sobre o substitutivo. Estamos todos perdidos, com dificuldade para interpretar o texto, e o Sindicato segue omisso.
Caro Sr. Marcus, boa tarde! Primeiramente, agradecemos pelo seu contato e pelas suas observações. Não divulgamos a carta com as ameaças na íntegra, por conter diversas ofensas não só à diretoria do Sindilegis e aos funcionários, como também aos servidores da nossa categoria. Além disso, como denunciamos na Polícia Civil e no Ministério Público, ainda aguardaremos o decorrer das investigações.
Sobre a reforma da Previdência, caso queira saber um pouco mais sobre o conteúdo, estamos à disposição pelo e-mail: [email protected], ou por meio do telefone: 3214-7334. O texto substitutivo foi apresentado no dia 14 de junho e, por se tratar de uma semana com feriado, o Sindicato pretende organizar esse tipo de reunião posteriormente. No entanto, ressaltamos que estamos sempre à disposição para tirar qualquer dúvida que o Senhor tiver sobre a reforma da Previdência.
Gostei muito desse seminário promovido pela ALDF, ana pessoa do Dep Israel Pinheiro.
Contudo, urge que façamos um grande trabalho de convencimento junto aos parlamentares e, sobretudo, junto à Comissão Especial, antes da aprovação final do texto do Dep Samuel Moreira, vez que não há regra de transição alguma para nós, servidores públicos federais. O relator foi cruel e perverso com os servidores públicos, em especial, com aqueles que estão mais próximos da jubilação como o exemplo abaixo. Não sei se foi esquecimento ou de propósito mesmo, mas esqueceram de repetir neste relatório da PEC 06 a regra estatuída no art. 3º, III, da PEC 47/2005, a qual reduzia um ano na idade para cada ano que superasse o tempo de contribuição exigido para homens e mulheres.
Senão vejamos o caso abaixo, que se refere a este signatário, Oficial de Justiça do PJU:
Exemplifico: tenho 53,8 anos de idade e 39 de contribuição (CTPS assinada aos 14 anos). Pelas atuais regras (EC 20/1998, EC 41/2003 e EC 47/2005) eu me aposentaria em nov/19, com proventos proporcionais, ou seja, daqui a 5 meses (NOV/19), e em maio/2021com proventos integrais. Tudo isto, informado pelo Tribunal a que estou subordinado. Já pela regra de transição do relator: art. 4º do ADCT (MUITO CONFUSO POR SINAL), minha aposentadoria prop de nov/19 passaria para ago/2025, aos 60 anos de idade e com 45 de contribuição. Neste caso, pagaria um pedágio de 1.440% (72/5).
Pela segunda regra de transição, ou seja, a do art. 5º do ADCT (PEDÁGIO DE 100%), COM PARIDADE E INTEGRALIDADE, QUE EM NADA ME APROVEITA, eis que já tenho 39 anos de contribuição, ficaria assim: dos 2 anos que me faltam para me aposentar (mai/2021), aguardaria a idade, 60 anos, a qual seria implementada daqui a 6 anos, ou seja, em ago/2025. Neste último caso, pagaria um pedágio, por conta da idade, de 300% (72/24).
Desse modo pessoal, fica aí o alerta, pois milhares de colegas servidores estão na mesma condição minha,ou seja, prestes a aposentar e nos está sendo imposto um pedágio de mais de 1000%, além de um confisco nos salários via majoração da contrib previdenciária. Por conseguinte, conto com o apoio dos colegas, a fim de convencermos os deputados a refazerem nossa regra de transição, com equidade e justiça, nos moldes da PEC 47/2005
Abraços a todos
Nilson -OFJA TRT/3
As alíquota progressivas ainda estão no texto? Se não conseguirmos tirá-las para todos, não seria justo tirá-las pelo menos para os inativos?Obrigado.
Caro Sr. Américo, bom dia!
O Sindilegis, junto a entidades parceiras, apresentou 10 emendas substitutivas à PEC 6/19, entre elas, uma emenda supressiva ao aumento de alíquotas ordinárias e extraordinárias. O texto que propomos sugere que o servidor não seja onerado em sua contribuição previdenciária de maneira desproporcional, sem estudos atuariais claros e sem a contrapartida na mesma proporção para o seu órgão de origem. Infelizmente, o relator manteve no texto essa crueldade com o servidor. O Sindilegis vai procurar novamente os parlamentares para nova negociação. Manteremos a luta por um pedágio mais justo, pelo acúmulo de aposentadoria e pensão por morte, além de tentar minimizar o confisco causado pelas alíquotas progressivas.
Parabéns, Petrus. Parabéns ao membros do Sindilegis.
Lamentavelmente, a grande maioria das pessoas são levadas pela “onda”, sem se aprofundarem no assunto.
A despeito das boas intenções do atual governo e do nosso apoio a sua ações, faz se mister a análise criteriosa de suas propostas, neste caso a Reforma da Previdência, objetivando o seu aprimoramento e adequação à realidade.
Ninguém sabe de tudo. O Sindilegis, tenho certeza, muito contribuiu para o aperfeiçoamento dessa Reforma da Previdência.
Parabéns! Parabéns!
Prezada Mariangela bom dia! Agradecemos imensamente pelo seu apoio! Nossa luta não seria a mesma sem pessoas como você. Contamos com você e com todos os trabalhadores brasileiros para lutar contra a PEC 6.
Gostaria de parabenizar o sindilegis pelo trabalho que está realizando junto a comissão de reforma da previdência. Avante!!
Caro Paulo, bom dia! Agradecemos imensamente pelo seu apoio. Contamos com você e com todos os trabalhadores brasileiros para lutar contra a PEC 6.