Alíquotas progressivas, pensão por morte foram mantidas conforme texto original. Regra de transição é confusa. No entanto, capitalização ficou de fora
Em discussão acalorada, o relator da PEC 06/2019, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), apresentou o seu parecer na Comissão Especial nesta quinta-feira (13). Após a leitura do relatório, foi concedida a chamada “vista coletiva”, ou seja, um tempo – duas sessões no Plenário – para que os integrantes da Comissão possam analisar o texto substitutivo.
Algumas questões consideradas mais críticas aos servidores foram ignoradas pelo relator, que manteve o texto da proposta original do Governo: a idade mínima para se aposentar (62 para mulheres e 65 para homens); e as alíquotas progressivas (que variam de 7,5% a 22%). O novo texto, porém, não é claro em relação à regra de transição e gera algumas dúvidas quanto ao pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar na promulgação futura emenda constitucional.
Por outro lado, três itens foram suprimidos: novas regras para a aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos em situação de miserabilidade; a exclusão de estados e municípios da reforma; e o sistema de capitalização – esta, inclusive, era uma das dez emendas apresentadas pelo Sindilegis em conjunto com o Fonacate (Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado).
Luta do Sindilegis
O presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, disse que vai procurar novamente os parlamentares para nova negociação. “Vamos intensificar o diálogo com os Líderes e os deputados integrantes da Comissão, para que os servidores não sejam tão massacrados por essa reforma. Manteremos a luta por um pedágio mais justo, pelo acúmulo de aposentadoria e pensão por morte, além de tentar minimizar o confisco causado pelas alíquotas progressivas”, disse Elesbão.
Histórico
O Sindilegis tem batalhado por uma reforma justa para todos os brasileiros: participou mais de 35 reuniões e audiências públicas nas Comissões da Câmara e do Senado desde fevereiro; apresentou 10 emendas com o Fonacate, que necessitam de no mínimo 171 assinaturas dos deputados cada para aprimorar o texto da reforma da Previdência; e encontrou com o relator da Comissão Especial da PEC 6/2019 e com os principais Líderes partidários.
Parabéns pelo excelente trabalho do SINDILEGIS! Graças à atuação de vocês e dos demais integrantes do FONACATE, a situação não ficou ainda pior do que as péssimas regras que o governo e o relator querem nos impor! Vamos continuar a luta para conseguir uma transição mais justa e que essas alíquotas abusivas não sejam cobradas, não vamos deixar aprovar isso do jeito que está!
Caro Tadeu, bom dia! Agradecemos imensamente pelo seu apoio. Contamos com você e com todos os trabalhadores brasileiros para lutar contra a PEC 6.
Penso que todos, temos
que continuar na luta por supressão dos textos da maldade contra os servidores público. Não entendo porque os políticos brasileiros têm tanto ódio dos servidores públicos para quererem extermina-los d face da terra. Se é uma classe tão necessária para sociedade.
Diria que a regra de transição desapareceu. O que temos hoje, para servidores mais antigos, é uma regra que respeita a proporcionalidade do tempo de contribuição, mitigando a questão da idade. Esta proposta apenas retira a regra atual (da soma de 95) e lança todo mundo para o mínimo de 60 anos. Quem precisa de um dia para aposentar irá precisar de 4 anos ou mais. O tal pedágio serve apenas para piorar a situação de quem ainda não alcançou 35 anos de serviço. E quem já passou dos 35, como é o meu caso, será lançado imediatamente para os 60, a despeito de já estar cumprindo uma regra de transição. Não é proporcional, não é justo, e a meu ver fere os direitos constitucionais dos servidores.
Concordo plenamente com o Augusto Neto. Por que eles não mexem na aposentadoria deles, de 8 anos ?