O Vice-Presidente, Alison Souza, anunciou que a União deverá responder sobre o pagamento de incorporação e atrasados de forma conjunta e que cálculos de valores de incorporação já estão disponíveis.
Durante transmissão ao vivo feita nesta sexta-feira (21/08), o Sindilegis atualizou os filiados sobre o status do processo dos Quintos e anunciou que a informação sobre os valores devidos referentes à incorporação da rubrica está disponível a partir de hoje. Participaram do anúncio o vice-presidente do Sindilegis para o TCU, Alison Souza; o gerente jurídico do sindicato, Marcos de Lara e o advogado à frente da ação dos Quintos, Dr. Johann Homonnai Junior. A live foi transmitida pelo canal do YouTube do sindicato. Assista aqui a íntegra do vídeo.
Em sua fala de abertura, Alison reportou o resultado da audiência que aconteceu na quinta-feira, 20/08, no TRF-1, entre Sindilegis e AGU, que representa a União no processo. Mesmo frente à forte argumentação feita pelo sindicato no intuito de acelerar o pagamento dos valores de incorporação dos Quintos, a União foi irredutível e ponderou acerca da impossibilidade de um acordo neste momento, por não conhecer a totalidade de valores devidos a todos os interessados na ação. Ainda assim, a negociação rendeu a decisão de incluir no mesmo prazo de 90 dias úteis a manifestação final da União sobre os valores, incluindo incorporações e atrasados.
“A notícia boa é que nós conseguimos colocar agora nesse prazo, que o juiz deu para a União se manifestar, todos os valores, não só incorporação, mas também sobre o atrasado, e isso vai adiantar ao menos em dois anos o recebimento dos atrasados”, destacou Alison. “Uma execução normal dessa natureza não se conclui com menos de 4 anos e a nossa expectativa de resolver tudo isso é de um ano. Com essa decisão, a determinação de pagamento pode ser estabelecida até o começo de 2021, para ambos os casos, de incorporação e atrasados”, concluiu o Dr. Hammonai.
Direito dos servidores do TCU garantido
Alison chamou a atenção para mensagem que vendo enviada aos servidores dizendo que os servidores do TCU não fazem jus ao direito em razão de trecho extraído de voto do Acórdão do STF. “Muito cuidado. Não se sabe de onde surgiu e nem qual é a intenção. Essa questão já foi tratada em todas as lives que fizemos até aqui. Quem tiver dúvida, só ver a live de hoje a respeito do assunto. Lá está todos os esclarecimentos acerca desse assunto”.
Valor a ser incorporado
A consultoria contábil do Sindilegis finalizou os cálculos dos valores a receber no que diz respeito à incorporação da rubrica Quintos. Os filiados que estão na ação podem solicitar o valor ao Sindilegis enviando uma mensagem via WhatsApp para o número (61) 99964-9591 com os seguintes dados: nome completo, CPF e matrícula. Estamos à disposição para auxiliar os filiados e prestar os devidos esclarecimentos.