Foram três semanas de trabalho diuturno para que as dez emendas propostas pelo Sindilegis e demais entidades do Fonacate pudessem ser protocoladas para serem debatidas em Comissão Especial
O Sindilegis e entidades filiadas ao Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) deram um importante passo rumo a mudanças no texto da PEC 6/2019, que trata da reforma da Previdência. Esta semana, elas conseguiram protocolizar dez emendas que buscam amenizar os pontos nocivos da proposta, para torná-la mais palatável aos servidores públicos e, principalmente, à sociedade brasileira.
Em ato simbólico, as entidades se reuniram, nesta terça-feira (28), no Salão Negro do Congresso Nacional, para agradecer aos parlamentares que apoiaram o trabalho de coleta de assinaturas. O deputado professor Israel (PV-DF) participou do encontro e reafirmou apoio à luta dos servidores públicos.
“Nós não podemos cair nessa conversa de que o Estado produz marajás. Não! O Estado disputa com o mercado para ter os melhores. Então, esse é o primeiro ponto que nos motiva a fazer essas emendas”, defendeu o deputado.
O deputado Léo Moraes (Pode/RO) avaliou como positiva a estratégia adotada pelas entidades de tentar corrigir as distorções da PEC 6 na Comissão Especial. Ele ainda prometeu continuar apoiando o trabalho das entidades. “Precisamos pensar no país como um todo e não criminalizar e punir quem muito fez pelo Brasil, pela República e pela consolidação dos nossos Poderes”, declarou.
As assinaturas de apoio às emendas da reforma da Previdência vão possibilitar que as sugestões sejam lidas e debatidas na Comissão Especial destinada à análise da PEC 6/2019. A força-tarefa do Sindilegis agora será para convencer o relator da reforma na Comissão Especial, Samuel Moreira (PSDB-SP), a englobar no texto substitutivo as 10 emendas protocoladas.
“Esse foi apenas o primeiro passo. O governo está jogando pesado para aprovação da reforma da Previdência sem mudanças, especialmente no que diz respeito aos servidores públicos. Mas com a união e força de todas as entidades estamos conseguindo avanços importantes para suavizar trechos da PEC 6”, assegurou Petrus Elesbão, presidente do Sindilegis.
Além de Elesbão, participaram do ato de entrega das assinaturas a diretora de atuação parlamentar Magda Helena, e os vice-presidentes do Sindilegis para o Senado e para o TCU, Paulo Zarrans e Alison Souza.
