O Instituto Servir Brasil, em parceria com a Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), realizou o 4º Encontro Regional em Porto Alegre (RS) nessa quinta-feira (30), com servidores públicos e entidades representativas. Durante o evento, foi discutido o PL 1893/2026, a gestão dos fundões, o assédio eleitoral durante as eleições e o movimento Vote Consciente.
O Projeto de Lei nº 1893, de 2026, que prevê a instituição da mesa de negociação coletiva no serviço público, foi apresentado pela advogada e sócia-fundadora do Instituto Conecta, Zilmara Alencar, que apresentou os principais pontos do novo texto substitutivo apresentado pelo deputado e relator da matéria, André Figueiredo (PDT-CE). A perspectiva é que a matéria avance no Congresso Nacional após o recesso parlamentar.
Também foi objeto de discussão a gestão dos fundões de pensões, onde Luiz Felippe Fonseca, consultor da ADCAP, apresentou as perspectivas de tramitação do Projeto de Lei Parlamentar nº 84, de 2015, sob relatoria do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), que busca fazer alterações na gestão e na governança dos fundos de pensão. A proposta aguarda votação do parecer na Comissão de Trabalho (CTRAB) da Câmara dos Deputados.
Por fim, a procuradora Cristina Benedetti, do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS), falou sobre assédio eleitoral no período de eleições. Benedetti reforçou a importância do tema frente ao aumento de denúncias relacionadas ao tema. O assunto também é foco da campanha nacional “O voto é seu e tem sua identidade”, promovida pelo MPT em parceria com centrais sindicais e outras entidades, que reúne materiais informativos e canais de denúncia sobre o assédio eleitoral. Para conhecer a iniciativa, acesse: https://sindilegis.org/4vUOPun
Por fim, também foi debatido o movimento Vote Consciente, iniciativa coordenada pelo Instituto Servir Brasil para estimular servidores e empregados públicos a avaliarem o histórico e o compromisso dos candidatos com a defesa do serviço público nas eleições de 2026. A proposta é ampliar o debate político entre a categoria e fortalecer a participação dos trabalhadores na definição dos rumos das políticas públicas.
Foto: Instituto Conecta