Estão abertas, até o dia 5 de maio, as inscrições para o Encontro Técnico do MPTCU – Cobrança Executiva: Desafios e Perspectivas na Atuação do Ministério Público de Contas, iniciativa que reunirá membros do Ministério Público de Contas, ministros, advogados públicos, servidores do TCU e demais interessados no tema.
O encontro tem como objetivo promover o debate técnico e jurídico sobre a cobrança executiva no âmbito do TCU, discutindo os principais desafios da área, as inovações normativas e tecnológicas e o papel do Ministério Público de Contas na fiscalização e na recuperação de recursos públicos. A programação foi formulada para estimular a troca de experiências entre os participantes e fortalecer o diálogo institucional sobre um tema de interesse estratégico para o controle externo.
O conteúdo programado será dividido em duas mesas-redondas. A primeira abordará o papel do MPTCU no processo de cobrança executiva, com discussões sobre a estrutura normativa, a evolução do trabalho na área e as garantias processuais para a cobrança judicial e extrajudicial. Participam como palestrantes o procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico, a assessora Márcia de Andrade Fernandes e Souza e o chefe de gabinete Humberto Pawel Bandeira Maia, com moderação de Reginaldo de Sousa Coutinho, vice-presidente do Sindilegis para o TCU.
Na segunda mesa, o foco será os desafios operacionais e o panorama jurídico atual, com destaque para a evolução da gestão de dívidas no TCU e a atuação judicial e extrajudicial da Advocacia-Geral da União na recuperação de créditos. O debate contará com Marcos David Drach, Milena Barbosa de Medeiros e Paulo Firmeza Soares, sob mediação de Thiago Maciel Aguiar.
Serviço:
As inscrições estão disponíveis por meio do seguinte link:
https://ir.tcu.gov.br/d6z
Encontro Técnico do MPTCU – Cobrança Executiva: Desafios e Perspectivas na Atuação do Ministério Público de Contas.
Inscrições: 07/04 a 05/05/2026.