Nesta quarta-feira (5), entidades do serviço público se reuniram na sede do Sindilegis, em Brasília, para o encontro mensal do Instituto Servir Brasil. A reunião teve como pauta central o Projeto de Lei nº 1.893/2026, que segue em regime de urgência na Câmara dos Deputados e aguarda inclusão na pauta do Plenário, além de atualizações sobre o movimento ‘Vote Consciente’.
Durante o debate sobre o PL, que prevê a instituição da mesa de negociação coletiva no serviço público, um dos pontos destacados foi a possibilidade de participação de associações na mesa de negociação mediante convite. Para o presidente do Sindilegis e do Instituto, Alison Souza, a medida fortalece a atuação das organizações legitimadas pelos servidores para representá-los. “Entidades que são reconhecidas pela própria categoria jamais serão tiradas do processo de negociação”, afirmou.
Lineu Mazano, vice-presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), ressaltou a importância da aprovação do projeto como um primeiro passo para consolidar o diálogo entre governo e entidades sindicais do serviço público: “Se há 25 anos tivéssemos aprovado uma lei dessa forma, já teríamos harmonizado esse processo”.
Por fim, a assessora parlamentar Zilmara Alencar reforçou que o projeto de lei regulamenta parte da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), essencial para o progresso da negociação coletiva no país. “Temos que sair daqui com avanço garantido”, destacou.
A expectativa é que o Projeto de Lei nº 1.893/2026 seja incluído na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados após a próxima reunião de líderes, prevista para 11 de agosto.
Também estiveram presentes na reunião Janus Pablo, vice-presidente do Instituto Servir Brasil e presidente da ANFFA Sindical; João Domingos, presidente da CSPB; Daniel Avelino, presidente da Anesp; Alessandra Barros, presidente da Intelis; Bob Machado, presidente do Sinait; Mikhail Eirado, presidente do Sindical; Costa Neto, presidente do Sindjus; bem como representantes da Abrapp, da Aned, da Febrafite, do Sinditamaraty, do Sindireceita, do SindPFA, da ADB Sindical, do Sinprofaz e da Anfip.
Vote Consciente
Ao final do encontro, foi apresentado o relatório parcial de resultados do movimento ‘Vote Consciente’. Lançado em junho, a iniciativa visa conscientizar a população sobre a defesa do serviço público para a garantia de direitos sociais. O movimento também convida pré-candidatos às eleições de 2026 a assumirem publicamente o compromisso com a valorização do serviço público.
Como parte da programação voltada ao período eleitoral, os encontros regionais serão concluídos em agosto. Após passar por Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE) e Porto Alegre (RS), o movimento realizará seu último encontro em Brasília (DF).