As entidades que integram a Frente Associativa do Ministério Público e da Magistratura (Frentas) publicaram, na última quinta-feira (25/02), nova nota técnica conjunta na qual pedem a rejeição integral do texto substitutivo apresentado pelo deputado Ricardo Barros (PP/PR) ao Projeto de Lei 3123 de 2015. A proposição regulamenta a aplicação do teto remuneratório para todo o funcionalismo público. De acordo com a nota, o parecer do relator possui “vícios insuperáveis” e dispositivos inconstitucionais ao tentar regulamentar verbas de caráter indenizatório.
Além da Conamp, compõem a Frentas a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Clique aqui para acessar a Nota Técnica conjunta da Frentas.
