A mobilização pelo fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas ganhou novos desdobramentos nesta quarta-feira (12), em Brasília. Além de lotarem o Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, representantes de entidades entregaram à Presidência da Casa uma carta em defesa do apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. A articulação também chegou ao Palácio do Planalto, onde o presidente do Sindilegis, Alison Souza, e o presidente do Instituto Mosap, Edison Haubert, trataram do tema com representantes do Governo.
As ações ocorreram durante o 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Serviço Público, promovido pelo Instituto Mosap em parceria com o Sindilegis. O evento reuniu representantes de entidades de todo o país, parlamentares e lideranças do segmento em torno de uma pauta que atravessa gerações de servidores públicos: a revisão da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas.
A mobilização também contou com a participação do Sindilegis, que colocou a PEC 6 entre suas prioridades de atuação para o segundo semestre de 2026. Para o presidente do Sindicato, Alison Souza, o auditório cheio demonstra a força da articulação em torno da proposta. “É muito bonito ver tantos colegas que querem trabalhar conosco pela aprovação da PEC 6. Desde o ano passado, estamos falando sobre isso e, neste ano, a pauta entrou como uma das prioridades do Sindicato”, declarou.
Conhecida como PEC Social, a PEC 6/2024 prevê a redução gradual da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas. Já a PEC 555/2006 propõe o fim da cobrança sobre os proventos desses beneficiários. As duas propostas integram uma reivindicação que há anos mobiliza entidades representativas do serviço público.
No encontro, a defesa das duas propostas apareceu como parte de uma mesma agenda: reduzir o peso da contribuição previdenciária sobre aposentados e pensionistas e avançar em uma reivindicação histórica do funcionalismo público.
Presidente do Instituto Mosap, Edison Haubert classificou o momento como um chamado à ação e cobrou avanços nas pautas dentro da Câmara. “Nós estamos aqui hoje em um grito de guerra para que esta Casa, por meio de seu presidente Hugo Motta, possa dar andamento aos requerimentos necessários”, ressaltou.
Magda Helena, diretora de aposentados e pensionistas do Sindilegis, tem acompanhado de perto a mobilização e reforçou o compromisso da entidade com o avanço das pautas do segmento. “Estamos falando de uma luta que representa justiça para quem já contribuiu durante toda uma vida para o serviço público”, afirmou.
O encontro reuniu parlamentares de diferentes partidos que apoiam a pauta, entre eles os deputados federais Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Jonas Donizette (PSB-SP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Glauber Braga (PSOL-RJ), Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), Paulo Soares (Podemos-SP), Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e Maria do Rosário (PT-RS), além do senador Izalci Lucas (PL-DF).
Carta de Brasília é entregue à Presidência da Câmara
Um dos principais encaminhamentos do encontro foi a Carta de Brasília, documento que formaliza a defesa das entidades pelo apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. A carta foi entregue à Presidência da Câmara dos Deputados e solicita ao presidente da Casa, Hugo Motta, e ao Colégio de Líderes que deem andamento ao apensamento das duas propostas.
Como parte da articulação, as entidades assumem o compromisso de não pressionar pela votação do mérito da PEC 6/2024 até o fim do período eleitoral.
A mobilização também avançou junto ao Poder Executivo. Após as atividades na Câmara, Alison Souza e Edison Haubert estiveram no Palácio do Planalto para tratar da pauta com o Governo e reforçar a defesa de uma solução para a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas.
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